Ouvinte Repórter
Justiça condena município por falhas na fiscalização de calçadas e passeios
Além de adotar medidas de fiscalização quanto ao cumprimento das obrigações de moradores e proprietários de imóveis, a Administração Municipal deve deixar de empregar recursos e equipamentos públicos para a execução de serviços de limpeza, construção e conservação desses locais