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09/12/18 - 23h36 - atualizada em 09/12/18 às 23h50

Vereadores solicitam isenção de terraplanagem para construção de casas rurais

Vereadores argumentam que, por se tratar de mudança na legislação para incentivar os produtores rurais, nada mais justo que incluir a isenção nos serviços de terraplenagem

Da Redação

Três vereadores de Rio Azul apresentaram uma emenda solicitando isenção de terraplanagem para construção de casas rurais. A propositura constou no expediente da sessão da Câmara de terça-feira (4).

A emenda 08/2018, dos vereadores Jair Boni (PSB), Leandro Jasinski (PV) e Valdir Siqueira (PR), modifica a redação do artigo 1º do Projeto de Lei de autoria do presidente da Casa, Edson Paulo Klemba (PDT), que dispõe sobre a alteração da lei 540/2010, que autoriza o Executivo a desenvolver atividades em propriedades particulares rurais ou urbanas, com a utilização de bens e serviços públicos, com preços destinados a remunerar a utilização dos mesmos.

A emenda proposta sugere que, no artigo 1º, onde se lê “Artigo 10-A – Como valorização e incentivo aos produtores rurais do município, ficam igualmente isentos de pagamento os serviços de terraplanagem para a construção de benfeitorias rurais como estufas, galpões, aviários, granjas e atividades que venham a desenvolver a atividade econômica com o respectivo licenciamento ambiental, caso venha a ser necessário”, passe a ser lido como “Artigo 10-A - Como valorização e incentivo aos produtores rurais do município, ficam igualmente isentos de pagamento os serviços de terraplanagem para a construção de benfeitorias rurais como residências, estufas, galpões, aviários, granjas e atividades que venham a desenvolver a atividade econômica, com respectivo licenciamento ambiental, caso necessário”.

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Os vereadores argumentam que, por se tratar de mudança na legislação para incentivar os produtores rurais, nada mais justo que incluir a isenção nos serviços de terraplenagem para a construção de casas rurais.

“Fizemos questão de incluir nesse projeto de lei a terraplanagem para a construção de casas, com a intenção de assegurar o direito a esse incentivo de cada cidadão ter também a isenção da terraplanagem para a construção de casas. O projeto contemplava coisas como estufa, galpão, granja, enfim, coisas que venham a gerar renda. Mas vemos muita gente que sofre e precisa pagar por fora para construir sua residência, e isso não deixa de ser um incentivo para que ele invista mais nessa propriedade e se anime ainda mais no cultivo de suas lavouras e a ficar na propriedade”, justificou Jasinski, um dos propositores da emenda.

“É de grande valia. Já falei com o jurídico da Casa e ela me passou essa ideia de vocês. Se não for inconstitucional nem caracterizar serviço particular, é de grande valia, com certeza”, concordou Klemba.

“Seria um serviço particular assim como qualquer outra terraplanagem. Mas é uma forma de incentivar e de dar valor, para segurar o homem no campo”, emendou Boni.

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Linha telefônica em escola rural

Na discussão do expediente, Sérgio Mazur (PSD), salientou o requerimento que apresentou, solicitando a instalação de linha telefônica na Escola da Barra da Cachoeira. “No dia a dia da escola é de muita importância e muita valia, desde o momento em que uma pedagoga, uma professora, a diretora da escola queira falar com a mãe ou o pai desses alunos, tenham um contato para que seja dirigido a eles. Ou mesmo o pai ou a mãe precisa comunicar que, por algum motivo, o filho precisou faltar à escola, ou alguma coisa parecida”, disse.

“Agora eles vão entrar em férias e, como a obra ainda não está pronta, eles temem pela segurança do local e pelo risco de furto dos computadores. Seria necessário conversar com a secretária de Educação para providenciar uma sala para deixar esse material num local com mais segurança até a volta das aulas”, sugeriu Boni.

Vereador Sérgio Mazur (segurando microfone) solicitou instalação de linha telefônica na Escola da Barra da Cachoeira

Taquari dos Ribeiros

Requerimento do vereador André Dusanoski (PTB) pede que seja encaminhado ao Gabinete o abaixo-assinado dos moradores de Taquari dos Ribeiros, que solicitam a execução de serviços de melhoria, como a readequação, patrolamento, alargamento de estrada rural e a construção de três mata-burros. As melhorias requeridas devem beneficiar, em média, a oito famílias.

Klemba respondeu que conversou com o servidor Geraldo Zen de Morais, que antecipou que devem ser construídos dois mata-burros naquela localidade.

Mazur e Jasinski expressaram apoio ao requerimento de Dusanoski. O vice-presidente insistiu para que, no que tange às estradas rurais, que sejam executadas as melhorias solicitadas nas entradas das propriedades, para todos os moradores, sem seletividade, pois todos recolhem impostos.

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Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram em primeira discussão a Emenda Revisional à Lei Orgânica. A segunda discussão do projeto ocorrerá na sessão do dia 18 de dezembro.

O Projeto de Lei (PL) 944/2018, do Executivo, que altera Lei 898/2017, que reformulou a estrutura básica administrativa municipal, foi aprovado em segunda discussão por unanimidade.

O PL do Executivo que autoriza associar a Agência de Desenvolvimento das Regiões Sul e Centro-Sul do Paraná (ADECSUL), foi aprovado em primeira discussão por unanimidade.

Já o PL de Leandro Jasinski, que denomina André Cius a via pública que inicia na Avenida Manoel Ribas e com ponto de término indefinido, na localidade de Beira Linha, foi aprovado em votação secreta por unanimidade.

André Cius tinha 61 anos, era servidor da Prefeitura de Rio Azul e morreu num acidente de trabalho, atropelado pela patrola que ele operava em Faxinal dos Mouras, em setembro de 2016. “É uma homenagem que acredito que seja justa à grande maioria das pessoas que estão aqui e conheceram o André Chuis, o Andrezinho, como era carinhosamente chamado. Por tantos e tantos anos, foi um funcionário exemplar da Prefeitura, desempenhando muito bem suas funções. Deixa saudades em muitos agricultores, pois onde passava com sua patrola sempre fazia um excelente trabalho. Não somente em seu trabalho, mas nas demais funções sociais, foi catequista, entre tantos outros trabalhos que o fazem merecer essa homenagem”, ressaltou o propositor.

Vereador André Dusanoski solicitou construção de três mata-burros em Taquari dos Ribeiros

Sessão solene

Os empresários André Armando Malojo e Luiz Edison Zuconelli receberam títulos de cidadania honorária de Rio Azul em sessão solene realizada na terça-feira (4), logo após a reunião ordinária. As duas homenagens foram propostas pelo vereador Valdir Siqueira e aprovadas através das leis municipais 923/2018 e 926/2018.

“Rio Azul é minha casa, minha terra, o lugar que eu amo, onde me criei e onde crio minha família. Me sinto orgulhoso. Queria dedicar esse título às pessoas que contribuíram com a minha vida social, com a minha vida familiar. Quero agradecer à minha esposa, Sandra, que sempre me acompanha em todos os momentos, o presente que Deus me deu, minha filha, Ana, quero agradecer à minha mãe, que por motivos de uma cirurgia não pôde estar presente, e a meus irmãos, e principalmente ao meu pai, a quem dedico este título”, discursou o homenageado André Malojo.

“Recebo essa homenagem com muita humildade, consciente de que essa honraria não é fruto apenas de meus esforços, mas da conjunção de esforços de todos aqueles que têm acompanhado minha vida, meu trabalho, meu caminhar”, salientou.

Zuconelli relembrou todos os percalços que viveu ao lado de sua mãe e de cinco irmãos, que ela criou sozinha depois de ficar viúva. O homenageado disse que fazia questão de contar sua história para encorajar a todos aqueles que hoje não conseguem ver boas perspectivas, para que lutem. O comerciante também contou sobre sua repentina mudança para Rio Azul, para inaugurar a loja, apenas dois dias depois de seu casamento, e assim iniciar uma nova vida.

“Desde o primeiro dia que eu tive loja, eu nunca tive problema financeiro, porque todo dia os clientes estiveram comigo e estão até hoje. Por isso digo que minha história serve de incentivo para quem não tem perspectiva de vida. Eu não tinha perspectiva nenhuma e eu não estudei, eu só tenho o 2º grau. É vontade. Quero agradecer ao carinho do povo de Rio Azul, que é extremamente de braços abertos”, concluiu.

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Outros ofícios

Ainda constou no Expediente da sessão da Câmara, o ofício do Gabinete 273/2018, em resposta ao ofício 186/2018, afirmando que atendeu à solicitação e efetuou as pesquisas necessárias para atender o pedido de informações sobre a listagem de servidores que desempenham a função de motorista do transporte escolar. Quanto ao eventual desvio de função, o Gabinete esclarece que a Legislação Municipal prevê gratificação para o exercício da função de motorista. Também foi encaminhada uma listagem com todos os servidores que recebem esse benefício pago justamente para remunerar função não relacionada a seu cargo de origem. Dessa forma, seria um equívoco falar em desvio de função, se eles recebem remuneração adicional pelo exercício dessa função.

13º dos servidores

Ofício da Prefeitura, 29/2018, com encaminhamento do projeto de lei, para que seja votado em caráter de urgência, propondo adicional suplementar no valor de R$ 604 mil, para ajustes orçamentários necessários para flexibilidade e operacionalidade do orçamento em virtude da necessidade de suplementação, especialmente das dotações dos vencimentos e vantagens fixas para que possam ser empenhadas as folhas do 13º salário e do mês de dezembro de 2018.

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