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13/06/19 - 22h28 - atualizada em 13/06/19 às 23h52

Vereador propõe que prefeito apresente situação financeira antes de eleição

Propositor reclama que sempre houve divergência sobre finanças municipais na sucessão

Da Redação, com reportagem de Paulo Henrique Sava e Rodrigo Zub 

Vereador Rogério Kuhn falou sobre projeto de transição administrativa durante participação no programa Meio Dia em Notícias

O vereador Rogério Kuhn (PV) apresentou projeto de lei em que propõe que o prefeito preste contas a respeito da situação financeira da Prefeitura antes mesmo das eleições municipais. O propositor reclama que sempre houve divergência quanto às finanças municipais: quem encerra o mandato alega que entrega o Executivo com dinheiro em caixa; quem assume a gestão, passados alguns meses, indica déficit financeiro, que impede obras e execução de projetos e programas. A matéria deve entrar em tramitação no Legislativo nas próximas semanas.

“O prefeito que estiver no exercício do mandato, 30 dias antes da eleição, vai ter que apresentar um relatório administrativo de tudo que há na Prefeitura”, explica o vereador. Esse relatório deverá conter dívidas da Prefeitura, empréstimos, financiamentos, convênios em aberto. O documento também deverá listar os equipamentos da Prefeitura (maquinário) e suas condições de operação, com parecer de um técnico ou do secretário da pasta, confirmando o estado do veículo.

Ouça a entrevista completa com Rogério Kuhn no fim do texto

Pela proposta, a prestação de contas também deve apontar quantos são os funcionários e em que setor estão alocados, cargo, salário, status no plano de carreira, tempo que falta até a aposentadoria, entre outros fatores.

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Segundo Kuhn, esse relatório auxiliaria até mesmo os candidatos a prefeito a elaborarem suas plataformas de campanha. “É para que o concorrente saiba discutir melhor um pleito eleitoral, para que ele tenha mais argumentos, que muitas vezes só o detentor do poder tem. Assim, vamos equilibrar o pleito, porque todo mundo terá à disposição os relatórios”, argumenta.

Ainda conforme a proposta, no dia seguinte à divulgação do resultado das eleições, a Prefeitura já deverá estar aberta para receber a equipe de transição, que poderia ser formada por até 30 delegados, entretanto, com permissão para que apenas três visitassem a Prefeitura a cada dia – devidamente identificados. A incumbência desses delegados seria a de se inteirar a respeito do andamento de todos os setores e pastas do Executivo, a fim de que os indicados a ocupar as Secretarias no governo seguinte tenham plenas condições de avaliar o convite para serem secretários e poderem dar continuidade ao trabalho ou reformulá-lo de acordo com a necessidade.

“Isso melhorará a disputa e o debate político, a transparência administrativa, pois saberemos adiantadamente se a Prefeitura está com problemas ou não”, diz. O projeto prevê ainda que, se o prefeito eleito encontrar problemas no relatório do atual gestor, no período de transição, ele terá o prazo de até 15 dias para solucionar as pendências. “Claro, se houver um erro administrativo. Se for um delito, um ilícito, o prefeito eleito deverá comunicar as autoridades para que o prefeito em exercício seja responsabilizado”, complementa.

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Caberá também à Comissão de Finanças, Tributos e Orçamento, da Câmara Municipal, acompanhar a elaboração do relatório e avaliar o documento.

“Quem está pegando o Poder Executivo está pegando a maior empresa do município, está pegando uma máquina com 1,6 mil funcionários diretos e indiretos. É uma coisa muito séria para não termos ainda uma legislação que cuide dessa transição administrativa e que, agora, se meus colegas concordarem e aprovarem, a tendência é de que teremos uma legislação para seguir isso”, diz.

O vereador reconhece que os itens previstos na proposta de lei já são atendidos através das audiências públicas de prestação de contas. Entretanto, o balanço do último quadrimestre (setembro a dezembro) é apresentado somente no ano consecutivo, quando o mandato já tiver acabado. “O quadrimestre anterior (maio a agosto) já é apresentado após as eleições. O que está em andamento, logicamente, fica para o outro ano. Temos duas informações, dois quadrimestres que estão em análise ainda, que não passaram pela Câmara, que a Prefeitura não apresentou e que o concorrente não vai conhecer – o segundo e terceiro quadrimestres”, justifica.

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Confira a entrevista completa com Rogério Kuhn

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