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30/10/19 - 20h22 - atualizada em 30/10/19 às 21h21

Senadores paranaenses opinam sobre a Reforma da Previdência

Oriovisto diz que mudanças aprovadas serão insuficientes para conter os gastos públicos e prevê discussão de uma nova reforma em quatro ou cinco anos. Já Alvaro Dias avalia que o texto aprovado vai sacrificar trabalhador comum

Da Redação, com reportagem de Rodrigo Zub

Senador Oriovisto diz que a Reforma da Previdência é necessária para que o País possa controlar os gastos públicos

Os senadores paranaenses Oriovisto Guimarães (Podemos) e Alvaro Dias (Podemos) apresentaram suas opiniões a respeito da Proposta de Emenda Constitucional 6/2019, a Reforma da Previdência, que foi aprovada em duas votações no Senado Federal e depende apenas da promulgação do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O senador Flávio Arns (Rede) foi procurado pela nossa reportagem; no entanto, a assessoria disse que, em função da agenda, o parlamentar não poderia gravar entrevista.

Acompanhe o áudio da reportagem no fim do texto

A reforma da Previdência cria idade mínima de aposentadoria e estipula tempo mínimo de contribuição. De acordo com o texto, as mulheres poderão se aposentar a partir dos 62 anos e os homens, a partir dos 65.

Na análise de Oriovisto, o resultado da Reforma da Previdência vai ser muito menor do que o inicialmente esperado, uma vez que deve gerar uma economia de R$ 800 bilhões em dez anos. A previsão inicial era de R$ 1 trilhão, no mesmo período. “Ela não vai afetar nem estados nem municípios, porque foi retirado na Câmara e, aqui no Senado, não podemos fazer grandes mudanças, senão [o projeto] tem que voltar para a Câmara e aí começa tudo de novo e a coisa não anda. Estamos aprovando do jeito que ela veio da Câmara, com modificações de redação, coisa pequena, para que não precise voltar para a Câmara. Vamos também aprovar uma PEC Paralela. Nessa PEC, aí sim o Senado dá sua contribuição. Propomos que os estados e municípios também entrem na Reforma. Mas essa PEC vai demorar um pouco mais, deve ir até o fim do ano ou ao começo do ano que vem, porque depois a Câmara tem que aprovar também”, afirma. 

Oriovisto avalia que a Reforma da Previdência, da forma como é proposta, será insuficiente e prevê que, em quatro ou cinco anos, seja sugerida uma nova. Ele aponta o levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que estima que o deficit da Previdência seja de R$ 5 trilhões, em dez anos. “Mesmo com essa reforma, o déficit ainda será de R$ 4 trilhões. É uma coisa muito pesada, que paralisa a economia, que põe em dúvida a capacidade do governo de pagar suas contas. Daqui a pouco, não consegue nem pagar os funcionários mais: polícia, médico, bombeiro; porque quebra o governo se não houver essa reforma”, diz.

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O 2º vice-líder do Podemos no Senado afirma que havia praticamente uma unanimidade entre os 11 senadores do partido quanto à necessidade de se aprovar a Reforma e que isso não significa apoio ao governo, uma vez que a sigla não é da base aliada. Ainda assim, o senador enfatiza que, particularmente, não se opõe aos projetos do Executivo e que vota favorável sempre que pode e diz que o Podemos apresenta uma postura independente, “mas temos mais apoiado que divergido”, complementa.

“Temos que pensar nos mais de 12 milhões de desempregados que temos. Uma economia que não cresce. A Reforma da Previdência é uma das poucas esperanças que temos para dizer que o Brasil está tomando jeito e fazendo alguma coisa para sair desse buraco de deficit primário que o governo tem. Aliás, está previsto deficit primário até o fim do governo Bolsonaro. Todos os anos ele vai gastar mais do que arrecada, e sem pagar os juros da dívida externa”, observa.

Oriovisto entende a Previdência como algo bastante complexo e que não há como responsabilizar uma ou outra categoria profissional pelo crescimento do deficit. A equação, para o senador, é simples: o governo precisa arrecadar o mesmo tanto que gasta. “Talvez tenhamos que fazer ajustes para todo mundo de novo, mexer em tudo outra vez, para repartir um pouco para cada grupo, de tal forma que essa conta feche. Mas isso não vai acontecer por agora. Aprovando essa reforma agora, por algum tempo, isso não vai ser discutido”, pondera, ao falar sobre uma eventual nova proposta de reforma previdenciária a médio prazo.

Alvaro Dias, por sua vez, destaca que os empresários devem cerca de R$ 3 trilhões à previdência e, ao mesmo tempo, o governo propõe uma reforma que vai sacrificar o trabalhador comum em nome de uma economia que não vai alcançar R$ 1 trilhão em dez anos. “Aí está a grande contradição. É fácil colocar a mão grande no bolso dos pequenos. Não se deve, no entanto, inverter esta prioridade. Se há grandes devedores que não pagam, evidentemente, a prioridade é cobrá-los, não só em relação a tributos, mas toda a sorte de dívidas, em especial em relação à Previdência. São mais de R$ 400 bilhões de inadimplência e, certamente, a metade não se recupera mais”, pondera.

Na visão do senador paranaense, o governo deveria demonstrar mais “coragem, ousadia e competência” para cobrar dos poderosos, “e isso não vem ocorrendo”, emenda. “Para que o governo possa ter autoridade de apertar o cinto dos que ganham menos, é preciso que ele cobre com mais eficiência dos que são poderosos e devem muito”, salienta Dias.

Alvaro Dias cita grandes devedores para justificar que a Reforma da Previdência vai afetar a classe trabalhadora

Mudanças com a Reforma da Previdência

Assim que a reforma for promulgada, quem entrar no mercado de trabalho terá que completar 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para cumprir o requisito de idade mínima para aposentadorias. Quem já está na ativa poderá se aposentar antes da idade mínima. Há cinco regras de transição para a iniciativa privada. Para servidores públicos, há duas. O trabalhador poderá optar pela mais vantajosa.

As pensões também passam a ter um cálculo mais rígido, que corta o valor do benefício para 60% mais 10% para cada dependente adicional. Hoje, não há esse redutor. As pensões, porém, não podem ficar abaixo de um salário mínimo (R$ 998). A versão original da PEC, enviada por Bolsonaro em fevereiro, teria, segundo a equipe econômica, um impacto de R$ 1,2 trilhão em uma década. Esse valor recuou para R$ 933 bilhões assim que a reforma foi aprovada pela Câmara, em agosto.

Um dos reveses da reforma foi a retirada de estados e municípios. Por causa da campanha de governadores e prefeitos contra a reforma, a Câmara decidiu não estender o efeito da reestruturação das regras para servidores estaduais e municipais. O Senado quer reverter isso e analisa uma nova PEC para que estados e municípios possam aderir à reforma. Essa proposta, no entanto, ainda terá que passar pelo Senado e, depois, seguir para a Câmara. Além desta PEC, o Congresso terá que analisar o projeto para reestruturar o regime de Previdência dos militares. Essa proposta também faz parte do pacote de Guedes para reduzir as despesas com aposentadorias e pensões, que pressionam o Orçamento do país.

Para a iniciativa privada, será exigido tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres, e 20 anos para homens. No caso dos homens já no mercado de trabalho, o tempo será de 15 anos. Com isso, não existirá mais aposentadoria por tempo de contribuição. Será necessário comprovar a idade e o tempo de contribuição.

No setor público, o tempo mínimo de contribuição previsto é de 25 anos para homens e mulheres (com 10 anos no serviço público e 5 no cargo).

A aposentadoria integral (100% do benefício) será concedida somente se a mulher contribuir por 35 anos e o homem, por 40 anos. O valor do benefício poderá ultrapassar 100% da média salarial se o trabalhador seguir na ativa após esse período. Além de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS. Atualmente, o teto é de R$ 5.839,45, e o piso, igual ao salário mínimo (atualmente em R$ 998). Pelo texto, as alíquotas efetivas (percentual médio sobre todo o salário) irão variar entre 7,5% e 11,68%. Hoje, variam de 8% a 11% no INSS e incidem sobre todo o salário.

Para os servidores públicos, as alíquotas efetivas irão variar de 7,5% a 16,79%. Atualmente, o funcionário público federal paga 11% sobre todo o salário, caso tenha ingressado antes de 2013. Quem entrou depois de 2013 paga de 11% ao teto do INSS.

O texto não altera regras para aposentadoria de trabalhadores rurais nem para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As informações são do portal G-1.

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