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12/09/18 - 16h14 - atualizada em 13/09/18 às 11h40

Lista de espera do SUS em Irati será divulgada na internet

Pacientes em espera para consultas ou exames de especialidades poderão acompanhar andamento da lista; emenda reforça normas gerais constitucionais de proteção de dados pessoais
Jussara Harmuch

Presidente da Câmara de Irati, Hélio de Mello, apresentou projeto para instituir listas de espera no SUS

O projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e procedimentos cirúrgicos na rede pública municipal de saúde de Irati, proposto pelo presidente da Câmara Hélio de Mello (MDB), foi aprovado com emenda na sessão do legislativo desta semana. 

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De autoria do vereador Jorge Luiz Zen (PP), a emenda proíbe a publicação e divulgação de qualquer meio que possa identificar o paciente, como foto, nome, nome social, contatos pessoais, CPF, RG, endereço, telefones e outras informações que tratem de direito à privacidade. O projeto já prevê que a divulgação da ordem de agendamento seja feita pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS), o cartão do SUS, mas Zen acredita que pessoas mal-intencionadas poderão usar o número do cartão para acessar informações pessoais dentro do Sistema Único de Saúde, no caso, com conivência de um profissional da rede.

Para o autor do projeto a emenda só reforça o que já está descrito. “Quero deixar claro que não vão ter listas na paredes da saúde com o nome e número de todo mundo, será tudo através de computadores, de programa, ninguém vai ter acesso a exames dos outros, apenas aos seus”, afirmou, justificando "se o número do cartão pode comprometer [revelar dados pessoais], uma senha, eventualmente criada [como sugere Zen] poderia ser usada da mesma forma.

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Rogério Kuhn (PV) disse que a Constituição já regulamenta a privacidade e que não tem como prever se um profissional da rede do SUS irá agir em desconformidade. "Na questão dos funcionários não temos o que fazer, se ele vai passar isso para frente ou não, mas a lei diz também que tem de ter uma observância em relação à ordem, para que não seja burlada", disse.

Apesar das colocações sobre a desnecessidade, a emenda foi aprovada por unanimidade.

Santa Catarina utiliza sistema de consulta

Sistema catarinense de lista de espera do SUS

Com informações da rádio Eldorado

Em Santa Catarina, um sistema de consulta pela posição de espera de pacientes na fila do SUS funciona desde 2017. Através do CPF ou do Cartão Nacional de Saúde o paciente pode verificar a previsão de quando será atendido.

Na internet, é possível ver a situação individual dos pacientes com relação a consultas, exames e intervenções cirúrgicas. Além da lista de espera, é possível ver a lista de consultas e lista de atendidos pelo sistema. O estado catarinense adaptou o sistema SISREG, sistema gratuito do Ministério da Saúde, para criar a ferramenta.

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