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16/05/17 - 16h18 - atualizada em 16/05/17 às 16h32

Comissão de Ética da Câmara de Irati pede instauração de CP do Caso Wilson Karas

Parecer sobre o envolvimento do vereador na diretoria de uma cooperativa de Gonçalves Junior foi lido na sessão desta segunda-feira, 15

Paulo Henrique Sava

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A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Irati divulgou o relatório sobre o caso envolvendo o vereador Wilson Karas (PSD) e a Cooperativa Girassol, de Gonçalves Junior. No documento, a Comissão solicitou a instauração de uma Comissão Processante para investigar o caso.  

Segundo o parecer, a legitimidade da denúncia é exclusiva da Mesa Diretora ou de partido político com representatividade no município. O parecer destaca ainda que a Lei Orgânica do município proíbe os vereadores de terem qualquer ligação com empresa que tenha contrato em vigor com o município. O Regimento Interno da Câmara estabelece a mesma situação, pois isto poderia comprometer a autonomia dos parlamentares. Caso o parlamentar não deixe seu cargo diretivo, ele corre o risco de perder o mandato, através de cassação.  

No entanto, segundo o vereador Rogério Kuhn (PV), presidente da Comissão, cabe à Mesa Diretora da Câmara decidir sobre a instauração ou não da CP, que deverá ser composta por três vereadores. Ele justifica que a demora de 45 dias para a Comissão analisar o caso se deu porque os vereadores precisavam analisar com cautela os documentos entregues pelo Ministério Público.  

“Nosso presidente recebeu, juntou a documentação, repassou para a Comissão de Ética, e nós, no prazo de 45 dias, que terminou agora, juntamos mais documentação, analisamos bem, afinal de contas não estamos brincando com uma coisa extremamente séria. A Comissão de Ética zela pela conduta do vereador, e também não podemos acusar uma pessoa sem um embasamento legal. Como não somos juristas, fica muito difícil. A gente precisa de muito apoio, de muita conversa, de muitos pareceres, de ajuda de juristas, pessoas especializadas nisso, mas conseguimos montar um relatório”, comentou. 

De acordo com Rogério, o que está sendo julgado é o fato de o vereador ser diretor de uma cooperativa que supostamente tem contrato com o Poder Executivo municipal, o que, por lei, não é permitido. “Não podíamos chegar em outra conclusão, a não ser repassar esta denúncia para a Câmara, porque as únicas autoridades que podem pedir a cassação de um vereador é a Mesa Diretora, através do seu presidente, ou um partido político. Neste caso, como não foi um partido político, o presidente e a Mesa Diretora vão ter que acatar ou não esta denúncia, sorteia-se os três [vereadores] que vão participar da Comissão Processante e depois tem o prazo legal das oitivas das testemunhas. O vereador Wilson vai ter amplo poder, ampla defesa, direito ao contraditório e tudo o que faz parte do processo durante este período regimental, para chegar a uma conclusão pela cassação ou não do senhor vereador Wilson Karas”, comentou. 

Rogério Kuhn (PV) diz que Comissão de Ética não tem prerrogativas para pedir instauração de CP

Segundo o parecer, os documentos analisados apresentam fortes indícios de que o vereador Wilson Karas praticou incompatibilidade parlamentar ao permanecer como membro da diretoria da Cooperativa Girassol, que teria contrato assinado com a Prefeitura de Irati. O vereador nega as acusações e alega que se tornou alvo de uma “investigação política”. 

“O pessoal, com ‘dor de cotovelo’, queria me cassar por compra de votos, mas não provaram, e entraram com [o caso] da Cooperativa. Só que eu me afastei da Cooperativa, nós temos isto em ata, tudo certinho, não tem problema e nem contrato nenhum assinado com a Prefeitura. Eles me condenaram por estar vendendo verduras, mas o contrato foi assinado depois que eu me afastei. Eu tenho a maior tranquilidade, estou bem sossegado, pois não tem como ter problemas”, frisou. 

Karas alega que não está infringindo a Lei Orgânica do município. “Eu estou de cabeça erguida, se Deus quiser, eu vou trabalhar pelo povo, pelos projetos que entrarem. O pessoal precisa muito de mim, o povo está indo lá em casa, com medo que eu seja cassado. Se eu for cassado, o que poderemos fazer? Mas isto não existe porque eu não devo, eu estou certo”, comentou. 

Vereador Wilson Karas (PSD) diz que está sofrendo uma "investigação política"

O vereador Marcelo Rodrigues (PP), secretário da Comissão, reafirma que cabe à Mesa Diretora ou a qualquer partido político com representação na Câmara acatar a denúncia contra o vereador Wilson Karas para abertura da CP. “Nós, enquanto vereadores da Comissão de Ética, não poderíamos ouvir testemunhas, pois não é uma CP, então isto ficou inviável. Nós demos o nosos parecer, que agora vai ser encaminhado para a Mesa Diretora, na qual o presidente Hélio de Mello poderá tomar as devidas providências. A CP vai averiguar, e nesta Comissão, o vereador Wilson Karas terá condições de apresentar provas e dizer que não está ferindo a Lei Orgânica. Nós daremos a oportunidade ao vereador de trazer as informações a esta casa e, principalmente, à sociedade, que vem nos cobrando diariamente”, comentou. 

O presidente da Câmara, vereador Hélio de Mello (PMDB) agradeceu os trabalhos da Câmara e diz que os integrantes realizaram a análise dos documentos no tempo necessário. “Não houve pressão por parte desta presidência com relação ao prazo de entrega do relatório, e muito menos em relação ao conteúdo do relatório feito pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar”, frisou. 

Secretário da Comissão de Ética, Marcelo Rodrigues (PP) garante que Karas terá plenas possibilidades de defesa, caso a CP seja instaurada pela Mesa Diretora da Câmara

MP pede investigação sobre possível prevaricação da Câmara

Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público à Câmara em fevereiro, o vereador seria integrante da diretoria da cooperativa, o que não é permitido durante o exercício do cargo no Legislativo. Por este motivo, a promotora de Justiça, Gabriela Cunha Mello Prados, pediu que a Câmara investigasse o caso. No entanto, por conta da demora na apuração dos fatos, no fim de março, a promotora encaminhou um ofício para a Delegacia de Polícia Civil de Irati, pedindo a instauração de uma investigação sobre um possível caso de prevaricação contra o presidente do Legislativo, Hélio de Mello (PMDB), e o 1º Secretário, Marcelo da Luz Rodrigues da Anunciação.  

Depois deste pedido, o delegado Paulo César Eugênio Ribeiro começou a ouvir as testemunhas, mas ainda não quis se pronunciar sobre o caso.

Questionado sobre este caso, Karas afirmou que ainda não foi procurado pela Polícia Civil para se pronunciar. Ele afirma estar tranquilo quanto à sua saída da Cooperativa Girassol. “Política é política: tem gente que gosta e tem gente que não. Quem não quer ter incômodo que não entre para a política, pois ela é um jogo, no qual você entra para ganhar ou para perder”, citou. 

Poucos dias antes da instauração do pedido de investigação, a Câmara havia acabado de formar a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que tem os vereadores Rogério Kuhn (PV), como presidente, Marcelo Rodrigues (PP) como secretário, e Roni Surek (PROS) como membro. A Comissão tomou conhecimento do caso assim que recebeu o ofício da Promotoria. Sobre esta situação, o vereador Marcelo Rodrigues disse que respeita o posicionamento do Ministério Público, que entendeu que o fato realmente ocorreu, mas não questionou esta posição. “Cada poder tem que ser independente, mesmo sendo harmônicos. Estamos abertos para qualquer cidadão que vier até aqui para querer saber das informações desta Casa, pois aqui ninguém vai acobertar nada”, frisou.  

Segundo Rodrigues, a Câmara também tem autonomia para se defender. “Nós queremos aqui o mais salutar e trazer as informações necessárias, mais claras, esclarecidas, para que a sociedade também tenham um acolhimento e um entendimento do que esta Casa tem feito”, finalizou. 

Compra de votos

Em novembro do ano passado, Karas também foi alvo de denúncias por uma suposta compra de votos. Um processo chegou a ser instaurado na Justiça Eleitoral, mas foi arquivado por falta de provas. O MP está recorrendo desta decisão.

Observatório levou uma faixa pedindo para os vereadores acabarem com o que chamaram de "show" de abraços e elogios entre si durante as sessões

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