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03/05/19 - 16h56 - atualizada em 06/05/19 às 16h48

Câmara proíbe cobrança de taxa mínima da água em Irati

Além disso, houve aprovação de indicativo do vereador José Bodnar para impedir reajuste da tarifa

Paulo Henrique Sava, com informações da ALEP e da Assessoria de Imprensa da Sanepar

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A Câmara de Irati aprovou em primeira votação o projeto de autoria dos vereadores Alberto Schereda (PSDB), Rogério Kuhn (PV) e Valdenei Cabral da Silva (PDT), que proíbe a Sanepar de cobrar a taxa mínima na conta de água dentro do município de Irati. A segunda votação ocorrerá, provavelmente, na próxima semana, para então seguir para sanção do prefeito.

O vereador Roni Surek (PROS) consultou o departamento jurídico da Câmara antes de votar o assunto, mas disse que não ficou inteiramente seguro sobre a constitucionalidade do projeto. Apesar disso, foi favorável. Já na opinião de José Bodnar (PV), enquanto "oficialmente não for considerado inconstitucional, o projeto deve ser aprovado".

Rogério Luis Kuhn (PV) reafirmou o que já tinha dito em entrevista à Najuá, que o projeto, além de inconstitucional, é ilegal, uma vez que a cobrança da taxa mínima é uma das cláusulas do contrato entre o município e a Sanepar. Por este motivo, ele acredita que os vereadores não poderiam ter criado este projeto de lei, a despeito de o mesmo tipo de matéria já ter tramitado em outras câmaras da região. Mesmo ciente do descompasso, votou pela aprovação, já que ele figura também como autor da proposta. “Eu sugiro que façamos isto em nome da sociedade, de um apelo, mesmo sabendo que estamos trabalhando na dúvida bem grande a respeito da legalidade e da constitucionalidade, mas isto não irá acarretar nada negativo para nós nem para esta casa de leis. Ao mesmo tempo, estaremos fazendo parceria com os outros municípios que estão dizendo o seu não, o seu basta, o seu ‘deem uma analisada primeiro’”, justificou.

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Revogação do reajuste de 12,13%

Na mesma sessão Bodnar apresentou uma indicação solicitando que seja enviado ofício ao município pedindo que seja feito um decreto impedindo o aumento de 12,13% nas tarifas de água e esgoto. O referido reajuste foi homologado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (AGEPAR). A partir de 17 de maio, quem consome até 5m³ de água pagará um valor de R$ 38,77. Com a taxa de coleta de esgoto (cujo valor equivale a 80% da conta de água), a conta pode chegar a R$ 69,79. Em Irati, soma-se a esta conta a taxa de coleta do lixo, fazendo com que a conta chegue a quase R$ 90 para moradores dos bairros. Ela torna-se ainda mais cara para empresários e moradores da área central, que pagam pela coleta diária do lixo orgânico.

O reajuste também deve ser aplicado para as famílias que fazem parte do programa Tarifa Social da Água do Governo do Estado. Com os novos valores, quem está incluso no programa passará a pagar R$15,56 pelos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto.

O vereador tomou com base o artigo 29 da Lei Federal nº 8987/95 (Lei das Concessões), que prevê a “obrigatoriedade da homologação do aumento das tarifas por conta do concedente (prefeitura)". Ele diz também que a inflação anual oficial medida pelo IPCA foi de apenas 3,75%. "São praticamente 300% acima do que foi a inflação”, comentou.

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A explicação foi contestada por Kuhn , que afirma que o aumento depende do projeto que as companhias, citou Sanepar e Copel, pretendem implantar no estado. “Quando elas têm um projeto de investimento de R$ 5, 10, 15 ou sei lá quantos milhões, isto é rateado. É uma previsão que consta em convênio que pode ser feito isto, ela captar dinheiro para investir em 30 anos, por exemplo, já que ela tem que dar dinheiro para os cotistas, o que é um grande problema”.

Estado

Um Projeto de Lei que proíbe o reajuste das contas de água acima da inflação tramita na Assembleia Legislativa desde 2017está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Município

Nossa reportagem entrou em contato o secretário de Planejamento e Coordenação, João Almeida Júnior, para saber detalhes sobre o contrato com a Sanepar, mas até agora não obtivemos resposta.

Falta de água

Schereda novamente lembrou da falta de água que aflige a população em especial aos finais de semana, ao que parece a ele forte motivo para barrar a cobrança da taxa.

“Sábado ou domingo, eles querem lavar sua roupa, ter um lazer, familiares que vêm fazer visita e não tem água. No sistema pode ter água, mas na casa não tem. Familiares me comunicaram que economizam água e coletam água da chuva para lavar roupa e calçada, e chega no fim do mês e tem o mesmo valor e até mais na conta”.

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