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05/02/12 - 10h21 - atualizada em 05/02/12 às 10h21

Civilização 1 x 0 corporação

O corporativismo substitui o respeito a valores maiores da cidadania e do Direito pela defesa intransigente das profissões, das castas, das guildas
Belmiro Valverde Jobim Castor/Gazeta do Povo


Charge
Não chega a ser histórica, mas a decisão da maioria dos ministros do STF de se recusar a emascular o Conselho Nacional de Justiça é uma vitória notável contra o corporativismo e o crônico, invencível e nefasto formalismo das elites brasileiras

O ministro Gilmar Mendes foi de uma clareza luminar, tongue in cheek como diz na gíria inglesa, ao declarar que “até as pedras sabem que as corregedorias não se mexem quando se trata de investigar os próprios pares” e com essa frase de efeito atacou dois problemas fundamentais, não apenas da Justiça brasileira, mas do Brasil como um todo.

O corporativismo substitui o respeito a valores maiores da cidadania e do Direito pela defesa intransigente das profissões, das castas, das guildas. Assim, leva pessoas sensatas, inteligentes e bem intencionadas a abraçar causas indefensáveis e a realizar piruetas mentais para dar suposta consistência teórica aos seus argumentos. Nunca entendi, nessa questão do Judiciário brasileiro, a fúria indignada com que algumas lideranças da magistratura – a começar pelo presidente do STF – se insurgiram contra a afirmação de Eliana Calmon de que havia “bandidos de toga”. Ora, sou católico fervoroso, mas nem por isso me sinto ofendido quando se diz e se prova que existem padres pedófilos. E advogado registrado na OAB (embora a vida e a vocação tenham me afastado das causas judiciais, dos data maxima venia , rebus sic stantibus e vistorias ad perpetuam rei memoriam); nem por isso me sinto ofendido quando a imprensa divulga os malfeitos dos bacharéis e rábulas em geral; professor universitário e também não me atinge a condenação vaga e geral de que há professores que fingem ensinar para alunos que fingem aprender em cursos superiores que fingem que são sérios. E ainda, filho de militar que honrou a farda e nunca torturou ninguém e, portanto, endosso sem qualquer restrição a condenação a milicos torturadores. Em um grupo tão numeroso e diversificado como a magistratura, seria inevitável que existissem bandidos de toga, como existem bandidos de batina, de farda, de terno e paletó. Os líderes da magistratura que se ofenderam vestiram a carapuça errada.
 
O segundo derrotado na votação do STF foi o formalismo, o predomínio da forma sobre a substância, das aparências sobre a realidade. Ora, até as pedras (apud Gilmar Mendes) e qualquer pessoa minimamente atenta sabem que os conselhos disciplinares se distinguem pela leniência com que tratam os pares. Os conselhos de Medicina vivem abarrotados de queixas de erros e de negligência médica, mas suas decisões condenatórias e finais têm a raridade dos trevos de quatro folhas e a periodicidade dos cometas. O mesmo ocorre em todas as áreas profissionais, de engenheiros, advogados, dentistas, farmacêuticos, o que seja. Por que seria diferente nas corregedorias de Justiça? O argumento de que o CNJ só deveria investigar problemas com a magistratura depois que as corregedorias o tivessem feito é sutilmente perverso e condenaria o Conselho à irrelevância burocrática.
 
De quebra, o julgamento também coloca alguns pregos no caixão na tese de que a Justiça não deve ouvir a opinião pública, levando ao pé da letra a imagem da deusa cega, surda e muda. Muito ao contrário, a opinião pública, os costumes, as práticas sociais, as percepções de moralidade de cada época da humanidade influenciam sim a formação do que se considera direito ou não, justiça ou não. A percepção das mudanças sociais foi que levou a Suprema Corte norteamericana a rever nos anos 50 e 60 do século 20, quase um século de tolerância com as formas mais abjetas e repulsivas de segregação racial, que era aceita sob o piedoso argumento do separate but equal, separados mas iguais. Os brancos são iguais aos negros, mas seu bebedouro pode ser separado; sua escola deve ser igual, mas eles não são obrigados a compartilhá-las com os negros. As nefastas Jim Crow Laws resistiram 80 anos, mas não foram capazes de resistir ao clamor popular do Movimento de Direitos Civís.

Uma justiça digna do nome é aquela que é capaz de sopesar e avaliar os avanços da sociedade e seus impactos na ordem jurídica sem confundi-los com arroubos de indignação pública passageira. Um bom juiz sabe fazê-lo.


Belmiro Valverde Jobim Castor é professor do doutorado em administração da PUC-PR.

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