Notícias Opinião

23/11/11 - 12h56 - atualizada em 23/11/11 às 23h05

A importância de informar sem desvirtuar

Jussara Harmuch Bendhack


Muito comum em roda de conversa quando surge um assunto de interesse público são as informações superficiais, o “disque-disque” e a frase costumeira “não gosto de política”, usada para justificar o desconhecimento dos fatos em sua essência.

Diário Oficial (DO) é uma publicação na qual constam as leis, licitações, atas de plenário e todas as demais atividades de uma divisão administrativa pública. A maioria das pessoas não lê. Em geral, são publicados nos jornais locais [órgão oficiais de imprensa] em letras diminutas. Até passa a impressão que é feito desta maneira para que ninguém leia mesmo. Mas algumas administrações, preocupadas em dar mais transparências e publicidade a seus atos, já se modernizaram e criaram o Diário Oficial Eletrônico que é disponibilizado na internet. Um bom exemplo é o município de Rebouças: o site da prefeitura dá acesso a um link onde os diários estão sempre atualizados, possibilitando, inclusive, a pesquisa de números anteriores. Pela lei federal, devido ao número de habitantes inferior a 50 mil, o município estaria desobrigado de divulgar os atos pela internet por enquanto.

A mídia ajuda muito porque tem o papel de traduzir as informações para entendimento público. As discussões que ocorrem no legislativo são outro meio de se manter bem informado, pois, no regime democrático, todos os atos públicos [exceção decretos-leis] passam pela Câmara.

Mas ocorre de nem sempre as pessoas que deveriam promover as discussões estarem bem informadas. Não discuto aqui a legitimidade dos vereadores de apresentarem pedidos de informações sobre atos do Executivo e nem dos convites aos secretários para exporem o trabalho de cada pasta em plenário, pelo contrário, quanto mais informar, melhor será a assimilação. Esta é a função do vereador pela qual se possibilita a fiscalização dos atos.

No entanto, não posso deixar de dizer que acho que os vereadores, de um modo geral, aguardam “as coisas caírem na mão”. Quem acompanha as discussões nas sessões da Câmara de Irati e me arrisco a dizer em várias outras, percebe logo que falta da parte deles, que seriam os que mais teriam que se apropriar das informações, conhecimento de causa. Será que eles lêem o Diário Oficial? Acompanham as notícias na mídia, no site da prefeitura, da Assembleia e na Agência Estadual de Notícias? Será que buscam um recurso simples e rápido que é o Google, que se bem pesquisado e apoiado pelas matérias das agências de notícias do Senado e Câmara Federal, pode ser valioso? Ou também se baseiam no “disque-disque”?

Volto a dizer, a mídia não substituí a publicidade dada na Câmara que é um órgão oficial para que representantes do poder público exponham seus atos e também dispõe de uma Tribuna Livre para dar voz à sociedade.

No requerimento 239, Hélio de Mello pede também que o projeto e uma maquete da nova rodoviária sejam disponibilizados em local visível ao público
Caso da rodoviária


Para exemplificar a matéria, reporto-me ao caso da rodoviária nova de Irati, assunto do momento que foi levantado na sessão da última segunda-feira. O pedido de informações do vereador Hélio de Mello (PMDB) – precisa-se fazer jus ao esforço dele de praticar a boa oposição - referiu-se a questões pontuais de procedimentos relacionados à construção da nova rodoviária.  Em outro requerimento, o mesmo vereador sugere melhorias na rodoviária provisória para dar mais conforto e segurança aos passageiros. Hélio de Mello também pede que o projeto e uma maquete da nova rodoviária sejam disponibilizados em local visível ao público.


Três coisas


1.A mais importante é que o vereador usa de suas atribuições para elaborar o pedido de informações e poder exercer com segurança a função fundamental de fiscalizar o Executivo. Ele quer saber valor, trâmite e, principalmente, detalhes do projeto de construção. Tudo que é importante fiscalizar para evitar problemas que possa lesar o patrimônio público ou não atender ao interesse maior que objetiva. O pedido de melhorias no local onde está instalada a rodoviária provisória ou da troca de local evidencia a preocupação de atender as necessidades dos usuários.

Cópia do requerimento 243 apresentado pelo vereador Hélio de Mello na sessão do dia 21 último
2.O que atrapalha a discussão é a desvirtuação do assunto. Em um momento a discussão acabou se perdendo dos fatos pontuados nos requerimentos e partiu para a abordagem da importância de se ter uma nova rodoviária e das justificativas do porque da troca do empréstimo no ano passado a favor da compra de maquinários*. Os requerimentos em nada descreditam ou questionam a atitude da administração de construir uma nova rodoviária. Da mesma maneira não contestam o uso de recursos próprios nem o empréstimo para compra de máquinas. A necessidade de uma nova rodoviária é consenso e o momento não se mostrou adequado para se evidenciar isso. O que se discute é a garantia de que a construção e o atendimento em local provisório, enquanto não se conclui, ocorra de maneira adequada e satisfatória.

3.Faltou perspicácia da parte do vereador propositor do pedido e dos demais que também devem estar preocupados com esta questão,  de sair em busca das informações enquanto o fato está se dando. Já tem tempo que se fala no assunto, a origem e valor dos recursos já foi noticiada, o primeiro edital de licitação foi assinado em 27 de setembro, o cancelamento e o novo edital foram publicados na semana passada. De acesso às informações, em tempo, quem sabe não poderiam os vereadores sugerir que a demolição da rodoviária velha fosse efetuada depois das festas de fim de ano, quando o movimento multiplica,  já que o primeiro edital foi cancelado. Também poderiam cogitar a instalação da rodoviária provisória em outro local.


Desculpas


É bom que se diga que representantes da população têm a obrigação de esclarecer e ir a fundo nas questões. Este tipo de ação implica em fazer críticas que nem sempre são bem aceitas e isso é compreensível, já que mexe com os sentimentos das pessoas. Porém, no legislativo tal conduta é para ser comum. Assistimos todos os dias senadores e deputados que discursam opiniões contrárias e mantem relacionamentos sociais saudáveis, às vezes até de amizade. Não podemos misturar as coisas. Ao se pronunciar, o vereador Hélio de Mello colocou sua opinião de forma respeitosa e pediu desculpas. Não precisa se desculpar por ter posicionamentos diferentes.




(* No ano passado os vereadores entraram em consenso com o Executivo optando por não buscar financiamento para a construção da rodoviária, em favor de usar o potencial de endividamento do município na compra de maquinários de uso geral da prefeitura.)


Comentários

AO VIVO
AM
00:00 às 05:00 Rede Milícia da Imaculada Rede Milícia Sat
FM
00:00 às 04:00 Najuá Night Club Programação Najuá