Notícias Irati e Região

27/10/15 - 16h17 - atualizada em 27/10/15 às 21h10

Vereadores rejeitam projetos que autorizavam empréstimo

Os projetos previam operação de crédito no valor de até R$13 milhões com a Agência de Fomento do Paraná
Paulo Henrique Sava

Votação dos projetos

Os projetos de lei 85 e 86 do Executivo municipal foram rejeitados por 7 votos a 2

Vereadores que votaram contra aprovação dos projetos

Amilton Komnitski (PPS)
Antonio Celso de Souza (PSD)
Emiliano Rocha Gomes (PSD)
José Renato Kffuri (PDT)
Rafael Felipe Lucas (PSB)
Vilson Menon (PMDB)
Wilson Karas (PSD)

Vereadores que votaram a favor da aprovação dos projetos

Alceu Hreciuk (PT)
Valdenei Cabral da Silva (PDT)

*Hélio de Mello (PMDB) não compareceu à reunião ordinária

Em uma sessão bastante concorrida, os vereadores de Irati rejeitaram, na noite desta segunda-feira, 26, dois projetos de lei de autoria do Executivo, que solicitavam a autorização para que o município realizasse uma operação de crédito no valor de até R$13 milhões. Deste valor, cerca de R$1 milhão seria utilizado na pavimentação da Avenida Paraná, que liga a BR-153 ao Colégio Florestal, na Vila São João.  

Centenas de pessoas, entre moradores da Vila São João, Alto da Lagoa, Santos Dumont, Marcelo e Jardim Planalto, compareceram à sessão da noite de ontem. Muitos se manifestaram com a exposição de cartazes. A maioria foi a favor da aprovação dos projetos, mas algumas pessoas apoiaram o voto contrário dos parlamentares.

Os projetos nº 085 e 086/2015 previam uma operação realizada junto à Agência de Fomento do Paraná. O valor da operação estaria condicionado à obtenção de autorização para a sua realização, o que levaria em consideração a capacidade de endividamento do município, que, segundo o prefeito Odilon Burgath (PT), está na casa dos R$15 milhões, e também a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Os recursos originários destas operações de crédito seriam utilizados na pavimentação de ruas e, R$ 3.042.062 para a conclusão do Ginásio de Esportes. A justificativa dos vereadores para a rejeição dos projetos foi a falta de clareza sobre como seriam utilizados os recursos e as obras de pavimentação de ruas.

Fotos: Paulo Henrique Sava

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Vereadores pedem desmembramento do projeto

Um dos vereadores que votou contra o projeto foi Emiliano Rocha Gomes (PSD). Ele justificou, dizendo que não é contra a pavimentação, mas pediu que os projetos fossem desmembrados por ruas, a qual, segundo ele, poderia proporcionar uma melhor forma de análise dos projetos pelos parlamentares. “Precisaríamos de mais esclarecimentos detalhados, que não foram apresentados, e não serão porque não existem, tais como os que chegaram na minha mesa, esclarecimentos que, para mim, não são válidos”, comentou.

Emiliano comentou que faltou a apresentação de um planejamento coerente sobre quanto será gasto e o prazo de finalização das obras. Ele relatou o fato de o prefeito Odilon ter citado, em entrevista à Najuá, apenas o valor de R$1 milhão, que seria investido na pavimentação da Avenida Paraná. “Não recebemos o projeto de início e término da obra. Como vamos assinar um 'cheque em branco' de R$13 milhões? Qual é o orçamento para cada rua, como será aplicado este dinheiro e quando terminará? Nós não sabemos, e como é que vamos votar um 'cheque em branco', senhoras e senhores? Estamos falando de R$13 milhões de dinheiro público”, frisou.

O vereador citou ainda que, no início do ano, foi realizado um empréstimo de R$9,6 milhões para a pavimentação de ruas nos bairros Santos Dumont, Jardim Planalto, Marcelo, Fragatas, entre outros. Estas obras, de acordo com o vereador, não foram concluídas.

Para o vereador José Renato Kffuri (PDT), os projetos não são ruins para a população, mas opina que, se votasse favoravelmente a eles, estaria assinando um “cheque em branco” para o Executivo e acabaria tornando a situação polêmica se as obras não fossem realizadas. Ele também pediu o desmembramento dos projetos por ruas que serão pavimentadas. “Se 62 mil metros quadrados a R$155 o metro quadrado, vai dar R$9,61 milhões, o projeto será muito bem-vindo para a população iratiense, mas seria mais claro desmembrar ele, dizendo cada rua, como exemplo a Avenida Paraná, se serão feitos 100 ou 200 metros, se vai ser feita com a canalização das águas fluviais, calçamento, arborização, ficaria um projeto bem mais seguro”, destacou.

Kffuri questiona ainda sobre o tempo necessário para a aprovação destes recursos e os prazos determinados pelo Executivo para início e término das obras. “É tão simples, é só desmembrar o projeto para que nós também tenhamos a garantia, porque, se não sair, vocês mais tarde poderão nos cobrar por termos liberado”, comentou.

O vereador Rafael Felipe Lucas (PSB) justificou seu voto contrário aos projetos, dizendo que eles não especificavam quais ruas seriam contempladas nem que tipo de obra seria realizada em cada uma delas. De acordo com Rafael, a Câmara pediu o desmembramento do projeto em diversas obras, mas o pedido foi negado pelo Executivo, o que, segundo o vereador, teria impossibilitado uma análise mais aprofundada das matérias.

“Isso impossibilitou porque, primeiro, neste mesmo projeto, está colocada a situação do ginásio, que envolve briga judicial. Nós queríamos discutir isso em um projeto separado, o que já contaminou o projeto inteiro. Então, dentro do projeto de pavimentação, é óbvio demais que todo vereador de uma cidade e todos aqueles que têm uma aspiração política e vivem na cidade, quem viver em uma cidade melhor, as pessoas têm todo este direito. Mas, no projeto que chegou para nós, não constava os nomes das ruas com, no mínimo, uma planilha, dizendo que ouvimos falar que seria a Avenida Paraná, a rua Alcides Boese, a Avenida das Torres, mas a Prefeitura não chegou a fazer nenhuma reunião, nenhuma comunicação com os vereadores explicando nem nada. O projeto dela [prefeitura] não diz isto, mas sim que o Executivo quer uma autorização para fazer o empréstimo”, frisou Rafael.

O vereador Antônio Celso de Souza, o Xoxolo (PSD), que também foi contrário aos projetos, afirmou que, para todas as pavimentações solicitadas pela prefeitura, foi feito recentemente um empréstimo de R$4,1 milhões. Além disso, ele ressaltou que, se o projeto fosse desmembrado por ruas a serem pavimentadas, seria mais facilmente analisado e aprovado pelos parlamentares. “Deste tipo, sem a gente ter a indicação de qual rua, a maioria optou por votar contra, neste primeiro momento, para que, num futuro bem próximo, o projeto seja desmembrado e que seja terminado o Ginásio, que é um dos principais objetivos deste projeto”, comentou.

Xoxolo comenta que, durante a votação, foram expostos os prós e contras do projeto. “Ninguém é contra a pavimentação, muito pelo contrário, somos todos a favor, mas queríamos deixar um crédito para o município, futuramente, para que ele possa comprar um terreno para que a gente possa ter mais um condomínio industrial para atrair novas empresas. Hoje vemos centenas de alunos saindo dos colégios, e onde eles vão trabalhar? A gente não queria endividar o município todo com este projeto, tem que deixar uma margem, para que o futuro administrador chegar e dizer que precisa comprar um terreno e investir na geração de empregos, num setor tecnológico, para atrair mais investimentos e futuramente pavimentar mais ruas com o pagamento de impostos”, comentou.

O presidente da Câmara, vereador Vilson Menon (PMDB) atribuiu a rejeição dos projetos à intransigência do Executivo, a qual, segundo ele, ficou configurada pela negativa da Prefeitura em desmembrar os projetos de pavimentação e do término do Ginásio de Esportes. “No projeto, nós não tínhamos especificações de quais ruas seriam pavimentadas, de qual a metragem a ser utilizada, de que forma seria feito, mas veio de forma aleatória. O prefeito citou na Rádio Najuá que faria melhorias em vários bairros, e listou os locais, mas isto não está intrínseco no projeto, ou seja, ele pediu que a Câmara desse um aval, um 'cheque em branco' de R$13 milhões, para ele destinar conforme onde precisasse. É difícil para os vereadores, posteriormente, darem este aval, por isso à gente pede que os projetos venham especificados, de uma forma mais explicada, para que a gente consiga ter uma noção, uma avaliação, e não o projeto como um todo”, frisou.

Votos favoráveis

Em entrevista a Najuá, o vereador Alceu Hreciuk (PT), que votou a favor dos projetos, explicou que a aprovação do empréstimo beneficiaria diversos bairros de Irati e daria um aval para o Executivo contratar um empréstimo de até R$13 milhões.  “Eu, que venho da roça, que sou agricultor, sei o que é o barro e a poeira. São várias ruas e avenidas que foram pedidas nesta casa de leis, mas sem dinheiro, as obras não podem ser executadas. Então, vamos aguardar novos projetos, fomos derrotados hoje, mas quem perde é toda a população das ruas onde o recurso seria investido acaba perdendo de uma maneira ou de outra porque, com a pavimentação, seu lote ou a sua própria casa vai ter uma valorização muito grande depois de passar a pavimentação perto da sua casa”, ponderou.

Hreciuk comenta ainda que, até agora, nunca tramitou pela Câmara um projeto “técnico”, ou seja, aquele que surge depois do recurso já ter sido elencado. “Esperamos que o prefeito nos mande os projetos rua por rua e vamos batalhar para ver se aprovamos, mas está bastante difícil aparecer um projeto técnico ou de rua por rua nesta casa. Teríamos que dar o aval para conseguir este financiamento”, pontuou.

O vereador Valdenei Cabral da Silva (PDT) também votou favoravelmente aos projetos. Ele justificou seu voto, dizendo que, em muitas outras oportunidades, foram feitas promessas de pavimentação, especialmente da Avenida Paraná, na Vila São João. O vereador destacou ainda que, se existe a possibilidade real da execução das obras, os parlamentares deveriam apoiar. “Sem contar que provavelmente uma empresa da região será licitada, gerava uma renda muito boa aqui, e não vejo os R$ 13 milhões como um absurdo. Para dividir em cinco anos, daria em torno de R$ 2 milhões por ano, o que não daria 2% do orçamento, ou seja, sobraria 98% para se aplicar em outras questões”, frisou.





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