Notícias Irati e Região

31/01/19 - 22h39

Terrenos baldios e lotes têm 30 dias para serem limpos sob pena de multa

Decisão veio depois de apelo da secretaria da Saúde para evitar criação do mosquito da dengue

Assessoria de Comunicação da PMI


Resultado de reunião levada a efeito pelo prefeito Jorge Derbli, no último dia 25, com as secretarias municipais de Saúde, Ecologia e Meio Ambiente, Procuradoria, agentes de endemias e setor de Fiscalização municipal, a Prefeitura passa a tomar medidas ainda mais rígidas em relação a terrenos baldios e lotes na cidade.

Em Edital de Notificação que passa a vigorar a partir deste dia 1º de fevereiro, a Administração Municipal determina a adoção de medidas de controle mecânico e alternativo para evitar a criação do mosquito da dengue e limpeza de terrenos baldios. O prazo máximo é de 30 dias para que os proprietários, possuidores ou titulares de imóveis situados na cidade de Irati, residenciais ou não, procedam a roçada e limpeza dos mesmos, mantendo-os continuamente em boas condições de higiene e limpeza.

Após este prazo, os fiscais autuarão os imóveis residenciais que forem encontrados sem a adoção de medidas de controle mecânico e alternativo para prevenir o mosquito da dengue, independentemente de ser encontrado a existência de ovo, larva, pupa ou do inseto. Será aplicada multa de duas URM’s (atualmente em R$ 149,48) e, em caso de localizar focos dos transmissores da doença, a multa aplicada será de 10 URM’s (R$ 747,40).

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Também serão autuados os proprietários de terrenos baldios que não procederem a roçada e limpeza de seus imóveis, sendo aplicada a multa de seis URM’s (R$ 448,44). Em caso de se localizar recipientes com água, a multa aplicada será de dez URM’s (R$ 747,40). Estas multas serão inscritas em dívida ativa e será procedida a imediata execução judicial.

Após a limpeza, os proprietários de imóveis residenciais ou não deverão garantir que os terrenos continuem limpos, caso contrário, o Município de Irati fará nova notificação de cobrança de multa e, a cada reincidência, o valor será dobrado.

A medida enérgica passa a ser mais uma ferramenta da Prefeitura para obrigar a manutenção sistemática de terrenos e lotes e, com isso, diminuir a incidência de fatores que ameaçam à saúde do cidadão. É o caso da dengue, que este ano em Irati já chegou à quarta notificação e um caso confirmado.

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Porém, terrenos sujos, com mato, detritos e lixo, são focos de vários outros desencadeadores de riscos à saúde, e a Administração Municipal vai cobrar dos proprietários a atitude de mantê-los em ideais condições de conservação.

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