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05/12/18 - 23h45 - atualizada em 06/12/18 às 01h19

TCE-PR cobra medidas de segurança em escolas de Inácio e Teixeira

Dez pré-escolas e creches de Inácio Martins e de Teixeira Soares ainda não atenderam a recomendações do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2016
Da Redação, com informações do TCE-PR
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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) cobra de 19 municípios paranaenses a adoção de medidas para obter o Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros de 124 pré-escolas e creches. Destas, dez estão localizadas em Inácio Martins e Teixeira Soares. Em agosto, o órgão encaminhou às Prefeituras o Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA), cobrando que sejam atendidos os itens necessários para obter o laudo.

Nas auditorias do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2016, analistas do TCE-PR visitaram pré-escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de 40 municípios, dos quais 35 deixaram de apresentar o Certificado de Regularidade do Corpo de Bombeiros. Conforme a Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMEX), dez municípios regularizaram a situação, entre a auditoria e o início do monitoramento pela unidade, entre eles, Rebouças, que cumpriu os requisitos de modo parcial. Outros seis tomaram as providências para a emissão dos laudos dos bombeiros depois do monitoramento da CMEX, entre eles, Imbituva e Mallet.

Os principais problemas identificados pela auditoria do TCE-PR dizem respeito à falta de extintores de incêndio, falta de sinalização e iluminação para a saída de emergência e o uso de botijões de gás dentro das instalações de pré-escolas e CMEIs.

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Nos Relatórios de Auditoria, analistas do TCE-PR listaram recomendações aos prefeitos e o cumprimento delas está sendo monitorado pelo CMEX em 2018, com a emissão de Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA), quando necessária. O APA consiste em um prazo concedido pelo TCE-PR para que os gestores corrijam falhas verificadas na fiscalização preventiva, o que dispensa a abertura de um processo administrativo, que possui trâmite é mais demorado e custoso.

Se os prefeitos não corrigem as falhas dentro desse prazo, ficam sujeitos a Comunicação de Irregularidade, que pode ser transformada em Tomada de Contas (TC), com aplicação de multas administrativas, fixas e proporcionais ao valor do dano ao erário, devolução de recursos e outras sanções.

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Em Inácio Martins, ainda não apresentaram o Laudo de Vistoria dos Bombeiros o CMEI Pequeno Mundo; a Escola Municipal Pedro Antônio Molinari e as Escolas Rurais Municipais Dona Amália Schimit Pereira, Nossa Senhora Aparecida, Margarida Alves e Agostinho Ermelino de Leão Filho. De Teixeira Soares, os problemas foram constatados nos CMEIs Mundo Encantado e Criança Feliz e nas Escolas Municipais Madre Rosa Rosato e Machado de Assis.


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