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16/08/11 - 22h52 - atualizada em 17/08/11 às 14h51

Sindicato Rural visita donos de imóveis rurais para esclarecer população sobre declaração do ADA e do ITR

Donos de imóveis rurais que possuem áreas de preservação permanente e de reserva legal em suas propriedades rurais são obrigados a fazer a declaração do Ato Declaratório Ambiental (ADA).
Rodrigo Zub

Visitas aos imóveis rurais prosseguem durante toda esta semana, segundo Mesaque
Todos os anos os proprietários de imóveis rurais são obrigados, a fazer durante os meses de agosto e setembro a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR), junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Além disso, neste período também é necessário apresentar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o Ato Declaratório Ambiental (ADA). Mas muitas pessoas ainda desconhecem o que deve ser declarado através do ADA.

Por isso, a equipe da Najuá conversou com o presidente do Sindicato Rural de Irati, Mesaque Kecot Veres para que nosso ouvinte pudesse ter uma melhor compreensão sobre o tema. Segundo Mesaque, o ADA é um documento onde o proprietário do  imóvel rural declara ao Ibama quais são as áreas de preservação permanente e de reserva legal de suas propriedades rurais, para que elas sejam isentas da cobrança da taxa de ITR.


Documentação:

Para declaração do ITR:

Proprietário deve apresentar o ITR do ano anterior (2010);
Caso o proprietário esteja fazendo a declaração pela primeira vez ele será obrigado a apresentar toda a documentação do terreno.

ADA:

Proprietário do imóvel rural deverá apresentar os seguintes documentos:  CPF, identidade, matrícula do terreno onde está averbada a reserva legal e o croqui (planta do desenho que identifica onde está a área de preservação permanente que não é averbada, mas está no mapa). 

“A declaração do ADA é obrigatória para as pessoas que tem o imposto a pagar, acima de 30 hectares ou menos de 30 hectares que tenham imóvel urbano ou condômino (mais de um sócio). Todas estas pessoas devem indicar para o IBAMA as áreas de reserva legal averbada e as áreas de preservação permanente, ou seja, aquela área que protege uma nascente de água ou margem de rio”, explica Mesaque esclarecendo que são obrigados a preencher e apresentar o ADA ao Ibama os proprietários que fazem à Declaração de Imposto Territorial Rural (DITR), e que informam neste documento que sua propriedade possui uma área de preservação permanente ou de utilização limitada.

Multas

Os donos de imóveis rurais que não apresentarem o ADA, além de ter que pagar o ITR ainda poderão sofrer punições e multas que variam de  R$ 500,00 a R$ 100 mil, conforme estabelecido através do  Decreto n.º 6.514/08, que regulamentou a Lei de Crimes Ambientais (lei n.º 9.605/98).

A maioria dos proprietários de imóveis rurais não tem o hábito de fazer esta declaração, em alguns casos em função do desconhecimento da lei, por isso, o sindicato rural de Irati iniciou na última quinta-feira, 11, visitas a todas as comunidades do interior da cidade para esclarecer os proprietários rurais sobre o correto preenchimento da declaração do ADA. De acordo com Mesaque, este contanto será importante para conscientizar os produtores sobre a importância de manter a atividade legalizada, evitando o pagamento de multa caso a reserva legal não esteja averbada na matrícula do imóvel.

“O Sindicato rural levou os nossos funcionários até Curitiba na Faep para terem o treinamento junto com o pessoal, inclusive do IBAMA para que eles conhecessem todas as normas para repassar aos produtores. Pretendemos visitar todas as comunidades do interior do município até o dia 22. Depois disso, faremos como todos os anos no Sindicato Rural, tanto a declaração do ITR como essa declaração do ADA”, conta.

Vale destacar que neste ano o período de declaração do ITR e do ADA tem início na próxima segunda-feira, 22, com previsão de conclusão no dia 30 de setembro.


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