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01/09/15 - 09h21 - atualizada em 02/09/15 às 10h03

Prefeitura de Irati projeta orçamento de R$ 123 milhões em 2016

Estimativa de receita para o próximo ano foi apresentada durante Audiência Pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual
Paulo Henrique Sava

A Prefeitura de Irati realizou na noite da última sexta-feira, 28, uma Audiência Pública para apresentar detalhes sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que traz a previsão de gastos e do orçamento do município para o ano de 2016.

De acordo com as informações apresentadas pelos técnicos do Departamento de Contabilidade da prefeitura de Irati, Joby Ayub e Sandro Molinari, o município deverá ter no próximo ano uma receita de R$123.487.476,20, dos quais cerca de R$3 milhões serão destinados para a Câmara Municipal de Vereadores, para o custeio de suas despesas anuais.

Sandro explicou que, dos cerca de R$120 milhões restantes, R$33 milhões serão destinados para a Secretaria de Educação, R$ 22 milhões para a Secretaria de Serviços Urbanos e R$ 21 milhões para a Secretaria de Saúde. O restante do valor será dividido entre os demais setores da administração municipal.

O servidor lembrou também que todas estas despesas envolvem gastos com pessoal, compra de equipamentos, pagamento de indenizações, subvenções sociais, transferências ao Consórcio Intermunicipal de Saúde e ao Capsirati (Fundo de Previdência dos Servidores), além de material de consumo de cada secretaria. Neste montante, também está inclusa uma reserva técnica de verba, no valor de R$67.212,00.

Confira os detalhes da LOA 2016 na lente de Paulo Henrique Sava

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Servidores revelam detalhes do orçamento

Em entrevista a Najuá, Joby explicou que os dados apresentados na audiência serão enviados para a Câmara de Vereadores nesta semana. “Isto deverá ser aprovado até o dia 31 de dezembro, para depois retornar ao município e ser executado em 2016”, destacou.

Sandro comenta que o orçamento apresentado não pode sofrer alterações a partir de agora, uma vez que os gastos para o ano que vem já estão previstos e aguardam aprovação do legislativo iratiense. “Isto não pode, de agora para frente, sofrer nenhuma alteração, porque [os gastos] já foram projetados na sua essência para serem executados em 2016”, comentou.

O técnico do Departamento de Contabilidade explicou de que maneira é feita a estimativa sobre os números apresentados durante a audiência pública. “É feita uma estimativa do que está sendo arrecadado no exercício presente [2015], para se ter uma boa projeção. O índice de inflação também está presente para corrigir este orçamento, e o mais importante são as previsões de arrecadações atuais, que dão o parâmetro para a sua projeção real”, afirmou. De acordo com Sandro, nestes valores já estão inclusos os reajustes nos pagamentos, previstos para o ano que vem.

Joby comenta que a divisão dos valores para a elaboração da LOA é feita com base no programa de governo do Prefeito Odilon Burgath (PT). “Este plano de governo é transcrito para o Plano Plurianual (PPA), que é para quatro anos, e a cada ano, é retirada uma fatia disso para execução naquele exercício. Então, ele é bem um espelho do plano de governo do prefeito. As prioridades, os valores elencados, estão dentro desta programação”, comentou.

Recursos de convênios não estão inseridos no orçamento

A servidora explica ainda que, neste orçamento, por orientação do Tribunal de Contas do Paraná (TC), não estão inclusos os convênios realizados com os governos Estadual e Federal. “Por orientação do TC, nós precisamos enviar isso depois para o Legislativo, porque estes convênios demoram até mais de um ano, mais de um exercício, para ser contemplado, para vir os recursos. Então, por esta demora, às vezes ele não é executado dentro de um exercício, e isso faria com que o orçamento ficasse inchado, porque nós temos hoje cerca de R$ 40 milhões em convênios em andamento”, comentou.

Joby comenta que, no orçamento, são colocados apenas os valores reais da arrecadação municipal. “Os que nós não temos certeza de que serão arrecadados naquele exercício, nós contemplamos com um crédito adicional especial, que vai para a Câmara num segundo momento. Nós colocamos no orçamento as contrapartidas destes convênios”, destacou.

Pedido de crédito adicional de R$ 13 milhões

Durante a audiência pública, os servidores apresentaram também um pedido de crédito adicional no valor de R$13 milhões, feito pela administração municipal. Joby conta que esta é apenas uma possibilidade de crédito, que o município está buscando junto à Agência de Fomento do Paraná. Ela explica quais serão as finalidades para este crédito.

“Serão a finalização do Ginásio de Esportes, que já era uma obra prevista com operação de crédito, então está se prevendo a finalização, de até R$3,4 milhões, e a diferença dos R$13 milhões será executada em pavimentação asfáltica no município”, afirmou Joby.

Ela ressalta que, quando é feita a solicitação de recursos via crédito, o município é obrigado a especificar qual será a destinação destes recursos. “Quando a gente manda a lei para a Câmara, solicitando a alteração, que vai acontecer nos próximos dias ou nos próximos meses, a gente já tem que dizer a finalidade. Então, isso já tem um objeto específico”, destacou.

Limite de gastos com pessoal

Em relação aos gastos com pessoal, Joby comentou que Irati tem atualmente um gasto de 43% de sua receita com a folha de pagamento.  Ela explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal limita os gastos em até 54% da receita corrente líquida, e que o limite prudencial é de 51,4%. “Quando nós estivermos próximos a este índice, precisaremos tomar decisões para que ele seja reduzido. Então, hoje nós estamos dentro dos padrões, o limite está dentro da legislação, então qualquer alteração que precise ser feita com relação ao pessoal terá que ter estudos matemáticos para saber se poderá ser executada ou não”, ressaltou.

Verba destinada ao legislativo

Sobre a verba repassada pelo Executivo para o Legislativo, Joby explicou que o valor repassado é de 2,5% da arrecadação da receita líquida corrente. De acordo com a legislação, a Câmara precisa utilizar estes recursos durante o ano. A verba não utilizada deve ser devolvida aos cofres do município. “Efetivamente, é isso que acontece, a gente passa mês a mês o recurso, e depois, se não houver o gasto, este recurso volta para o município”, destacou.

Em entrevista a Najuá, o secretário de Planejamento, Cláudio Ramos, afirmou que desde 2013 a administração está abrindo espaço para a população discutir assuntos relacionados ao poder público. “Claro que isto gera alguns pontos que são polêmicos, mas nós temos que ficar atentos ao orçamento municipal, pois não podemos fugir dele, tanto que a explanação não é técnica e nem política, mas eu fico feliz porque nós tivemos a participação de diversos setores da sociedade de Irati, que puderam contribuir com este ato nesta noite”, comentou o secretário.

Cláudio destacou que a administração demonstrou disposição para ouvir as reivindicações de algumas entidades da sociedade, como o Observatório Social e a Associação dos Contabilistas. Ele ressaltou também a contribuição dos vereadores e secretários nesta junção para a constituição da Lei Orçamentária Anual. “Esta junção de entidades é que traz benefícios para Irati, porque só assim se discutem as prioridades e se melhora. Esta é uma das importâncias de se montar uma audiência pública”, pontuou.

OSI contesta gastos do município com publicidade

Durante a audiência, houve uma discussão entre representantes do Observatório Social e o secretário de Planejamento a respeito dos gastos do Executivo com publicidade para o ano que vem. De acordo com os dados apresentados, está previsto um investimento na ordem de R$819 mil em publicidade para 2016.

Cláudio justificou estes gastos. “Se nós queremos um município onde nós queremos divulgar o turismo, nós precisamos usar dinheiro, e é o que estamos fazendo hoje com o cicloturismo, ou seja, ele precisa ser divulgado. Como é que nós vamos divulgar o nosso município se não tivermos dinheiro para colocar ali?”, questionou.

O secretário citou ainda outros exemplos de eventos divulgados pelo município, como a campanha de limpeza de lotes, o aniversário da cidade e a festa da padroeira, que acontece entre os dias 4 e 8 de setembro.

No entanto, os gastos com publicidade foram contestados pelo OSI. De acordo com os dados apresentados pela entidade, nos três primeiros anos da administração Odilon Burgath, os valores chegaram a um investimento de mais de R$1,5 milhão. Integrantes do OSI e da Associação dos Contabilistas solicitaram que seja feito um estudo para verificar se todo este investimento está se refletindo em aumento da arrecadação do município.

Cláudio respondeu utilizando novamente o exemplo do cicloturismo, que proporcionou aumento na venda de bicicletas em Irati. “Você tem um incremento nas lojas, se vendeu muito mais peças, se vendeu muito mais roupas para as pessoas participarem do evento. Nós temos pessoas de Guarapuava, de Ponta Grossa e de outros lugares participando do cicloturismo, ou seja, estas pessoas vêm para Irati para consumir alguma coisa, ela vai conhecer a cidade”, finalizou.

LOA será discutida pelos vereadores


A partir de agora, o texto da LOA deve ser enviado para a Câmara Municipal para apreciação nas comissões. O orçamento para 2016 deve ser aprovado pelos vereadores até 31 de dezembro, para que possa entrar em vigor a partir de janeiro do próximo ano.


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