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11/07/18 - 01h34 - atualizada em 11/07/18 às 19h32

Prefeitura de Imbituva lança REFIS

Opções de parcelamento permitem descontos de juros e multas de mora que variam de 40% a 90%, conforme o número de prestações

Da Redação 

A Prefeitura Municipal de Imbituva lançou no início de julho o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2018). As opções de financiamento de débitos relacionados ao IPTU, ISSQN, Taxa de Verificação e Funcionamento e Taxa de Vigilância Sanitária oferecem descontos que variam de 40% até 90% de juros e multas de mora, segundo o número de parcelas, e de 100% para quitação de débitos à vista.

Podem aderir ao REFIS, até o dia 2 de outubro de 2018, contribuintes com débitos de impostos devidos até 30 de junho de 2018, inclusive os que se encontram em execução judicial. Nesses casos, o contribuinte deve proceder ao recolhimento das custas judiciais, que terão seus processos suspensos até a liquidação da última parcela, quando o processo será extinto.

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Na opção de pagamento à vista, o desconto de juros e multa de mora é de 100%, com liquidação da dívida no primeiro dia útil subsequente à adesão ao REFIS. Nas opções de financiamento entre duas e 12 parcelas, o desconto de juros e multa de mora cai, gradativamente. Para financiamento em até duas parcelas, mensais e consecutivas, o desconto é de 90%; em até três parcelas, o desconto é de 85%; quatro parcelas, 80%; cinco parcelas, 75%; seis parcelas, 70%; sete parcelas, 65%; oito parcelas, 60%; nove parcelas, 55%; 10 parcelas, 50%; 11 parcelas, 45% e 12 parcelas, 40%.

Também é possível financiar o débito em até 24 vezes, mensais e consecutivas. Porém, nessa opção, o contribuinte não tem desconto de juros e multa de mora e será incluída a correção monetária.

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A adesão ao REFIS deve ser formalizada através de protocolo junto à Divisão de Cadastro e Tributação na Prefeitura de Imbituva, que está situada à Rua Prefeito José Buhrer Júnior, 462 – Centro. O prazo de adesão vai até o dia 2 de outubro de 2018, no horário das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30.

Mais detalhes e simulação das condições de pagamento podem ser obtidas diretamente na Divisão de Cadastro de Tributação da Prefeitura.

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