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29/08/17 - 01h09 - atualizada em 29/08/17 às 09h39

PM interdita "Mega Feirão do Brás", em São Mateus do Sul

Responsável pelo evento insistiu em realizá-lo, mesmo sem autorização da Prefeitura. Evento também gerou polêmica em Irati no começo do mês

Da Redação, com informações das Rádios Cultura Sul FM e Difusora do Xisto 

PM foi acionada para impedir realização da Feira
A interdição do “Mega Feirão do Brás”, no início da tarde de domingo (27), por volta das 13h, ocasionou princípio de tumulto em São Mateus do Sul. A Polícia Militar precisou comparecer ao local para impedir a realização do evento e para orientar a retirada da população, em apoio a fiscais da Prefeitura, que multaram o responsável pelo evento e interditaram o evento.

O Feirão, que ocorreria entre os dias 26 e 29 de agosto, não tinha permissão para ser realizado. Na manhã de domingo (27), o local já havia sofrido interdição dos fiscais. No entanto, o organizador do Feirão desacatou a ordem e manteve as vendas.

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A Polícia Militar encaminhou o organizador do evento até a Delegacia para ser autuado por desacato. O local foi isolado. A PM precisou permanecer no local para fazer o isolamento e impedir que o Feirão voltasse a funcionar em situação irregular.

Polêmica em Irati

O mesmo evento gerou polêmica em Irati no início de agosto. O vereador Rogério Kuhn (PV), que já presidiu a Associação Comercial e Empresarial da cidade, criticou a realização da feira no último final de semana de julho, durante pronunciamento na Câmara Municipal, após receber uma série de reclamações de comerciantes locais.

O vereador considerou que a legislação que trata da realização deste tipo de evento no município, a lei 1432/1997, está defasada e demanda revisão e atualização. Kuhn questionou a concessão de alvará pela Prefeitura para a realização do evento, sem ter comunicado a ACIAI em tempo hábil para que a Receita Estadual pudesse fiscalizar as vendas.

Evento não possuía permissão para ser realizado em São Mateus do Sul
O evento, que reuniu comerciantes da região do Brás, em São Paulo, famosa por vender roupas a preços populares, traria, em sua maioria, microempreendedores individuais (MEIs), que não são obrigados a tirar nota, mas que só podem vender até R$ 5 mil ao mês. De acordo com o vereador, a Feira ocorreu sem que a Receita Estadual pudesse fiscalizar os produtos, que supostamente eram de grife, quanto à sua procedência e qualidade.

A Prefeitura, através do Setor de Tributação, no entanto, assegurou que o evento ocorreu de forma regular, em atendimento à legislação municipal e com ciência da ACIAI.

Depois de uma reunião com a Prefeitura a respeito do tema, o presidente da ACIAI, Oscar Muchau, declarou compromisso em lutar para inibir esse tipo de feira na cidade, preocupado com a arrecadação de tributos e com o combate à pirataria.

PM precisou permanecer no local para fazer o isolamento e impedir que o Feirão voltasse a funcionar

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