Notícias Irati e Região

14/11/19 - 20h40 - atualizada em 14/11/19 às 20h55

Pedido de informações sobre reajuste na tarifa de ônibus ainda não foi respondido

Vereador José Bodnar (Zequinha) havia solicitado informações sobre o valor da tarifa nos últimos cinco anos e justificativas para o aumento de 10% em outubro

Da Redação, com reportagem de Paulo Sava

Passagem da Transiratiense passou de R$ 4 para R$ 4,40

A extensão da gratuidade no transporte coletivo aos idosos a partir de 60 anos foi tomada como uma das justificativas apresentadas pela Transiratiense para requisitar o aumento de 10% no valor da tarifa de ônibus, praticada a partir de 2 de outubro. A estimativa é de que essa fatia do público corresponda a 7,5% dos usuários do transporte coletivo em Irati. A tarifa subiu de R$ 4 para R$ 4,40.

O 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara de Irati, o vereador José Bodnar (Zequinha – PV), solicitou ao Executivo encaminhamento de cópias dos decretos de concessão de reajustes das passagens nos últimos cinco anos e do decreto que determinou a gratuidade para usuários com 60 anos ou mais.

Confira o áudio da reportagem no fim do texto

O transporte público coletivo é uma concessão de exploração de um serviço público a terceiros. No entanto, a análise dos pedidos de reajuste é de inteira responsabilidade do Executivo. A Câmara não participa dessa decisão sobre o deferimento ou não do reajuste. Nesse sentido, o 1º secretário da Mesa Diretora solicitou ao Executivo que apresente informações sobre a concessão de reajuste e qual era o valor da tarifa nos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019. Pediu, ainda, cópias das planilhas da viação que presta o serviço, justificando o pedido de aumento e, também, do decreto que autoriza o reajuste.

O prazo regimental de 30 dias para o atendimento da solicitação foi encerrado na semana passada. Segundo Zequinha, as informações devem ser encaminhadas pela prefeitura até o início da próxima semana. Se houver uma contestação quantos aos valores praticados pela empresa, o caso deve ser encaminhado ao Ministério Público, uma vez que a Câmara não tem poder de veto sobre a matéria, por se tratar de uma concessão de serviço público.

CLIQUE AQUI E RECEBA NOSSAS NOTÍCIAS PELO WHATSAPP

PUBLICIDADE

Sobre o eventual impacto da extensão da gratuidade do transporte coletivo a essa faixa do público, o vereador comenta que a qualidade de vida tem feito com que as pessoas vivam cada vez mais, o que fez crescer a população idosa e, consequentemente, a demanda pelo transporte. O Estatuto do Idoso (lei federal 10.741/2003, em seu artigo 39) torna facultativa a gratuidade para usuários nessa faixa etária e obrigatória somente a partir dos 65 anos. Nos veículos, também são reservados 10% dos assentos, que devem ser indicados com a placa de reservado preferencialmente para idosos. Para ter direito à gratuidade, basta apresentar um documento que comprove a idade. Em Irati, a adoção da tarifa zero para passageiros entre 60 e 65 anos seguiu a orientação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

“Fica a critério do município elaborar sua própria lei e, com base nisso, regulamentar esse serviço. Os municípios que já estão fazendo isso, estão dando um passo à frente. É uma questão dos Conselhos Estaduais e do Conselho Federal esse movimento de gratuidade, por se entender que a pessoa idosa é toda aquela com 60 anos ou mais e não apenas a com 65 ou mais”, destaca a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Fernanda Rocha Reda.

“Descobrimos uma parcela da população que, de fato, necessita dessa gratuidade, que são aqueles que ainda não têm tempo de contribuição para se aposentar, não têm idade, não têm acesso ao BPC, por questão da idade, e alguns continuam no mercado de trabalho, mas a maior parte não tem esse acesso”, aponta Fernanda.

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Fernanda Rocha Reda, e a diarista Nerci Maria Ferreira, que utiliza o ônibus duas vezes por semana

A presidente do Conselho do Idoso discorda do apontamento da Transiratiense, que incluiu a gratuidade estendida aos idosos com 60 a 65 anos na lista de elementos que contribuíram para encarecer a passagem, porque esse custo seria rateado entre os passageiros pagantes. “Acredito que, para garantir um direito, não se pode onerar outra faixa da população. Como é um direito que está em lei, já decretado, já aprovado, não se pode onerar, senão tiramos o problema de um e o causamos a outro. Essa questão precisa ser discutida e ser feito um estudo de impacto econômico, a empresa pode oferecer para a gestão da Prefeitura e, com base nisso, conversarmos”, avalia Fernanda.

“Com esse projeto que foi aprovado, de gratuidade dos 60 aos 65 anos, temos uma grande quantidade de pessoas que são transportadas já com esse subsídio. Pode ter impacto? Pode. Mas isso deve estar dentro dessa planilha e teremos condição de analisar. Não tenho condição de dizer, hoje, se esse valor está certo ou errado”, concorda Bodnar.

Fernanda opina que a empresa não pode perder de vista que a maior parte dos usuários do transporte coletivo que estão obtendo a gratuidade em função de estarem com 60 anos ou mais já contribuíram, durante muitos anos, com o custeio do transporte coletivo sendo passageiros pagantes, de uso diário dos ônibus para ir trabalhar. “Não acho que seja uma questão difícil de resolver. Vai do bom senso”, diz.

Segundo o presidente da Comissão Municipal de Trânsito de Irati, Lee Jheferson Souza, os protocolos encaminhados à Comissão são analisados segundo a ordem de chegada. A Transiratiense havia encaminhado já em março o ofício requerendo aumento na tarifa de ônibus. “Como temos muitos processos para analisar, demorou e, nessa última reunião da Comissão, que foi analisado. Colocamos em pauta e analisamos os prós e os contras. A Transiratiense trouxe tabelas de gastos e de aumentos de outras regiões, do aumento diesel. Veio amparada de tudo para fazermos essa análise”, comenta.

A concessão do reajuste do transporte coletivo foi votada em duas sessões da Comissão de Trânsito. “Na segunda sessão, foi aprovada. Só tivemos um voto contra. O resto, foram todos a favor. Após a votação, fazemos a ata e encaminhamos ao jurídico da Prefeitura. O jurídico fica responsável que conversar com o prefeito, que deve analisar o que deve ser feito. Na Comissão, foi pedido o valor de R$ 4,50, que foi aprovado. A Prefeitura entrou em acordo e acabou caindo para esse valor de R$ 4,40”, relata Lee.

A diarista Nerci Maria Ferreira, de 61 anos, conta que, nos últimos 45 anos, utilizou o transporte coletivo todos os dias, pela manhã e à tarde, para ir trabalhar e que, ultimamente, embarca nos ônibus duas vezes por semana para frequentar a fisioterapia. “Tenho exame médico, consulta. Hoje uso o ônibus para isso. Para passeio, não. Não preciso de ônibus para isso, porque mal saio de casa. Preciso para o meu tratamento médico. Antes usava para trabalhar; agora, para tratamento médico. Preciso do ônibus, porque é longe de onde eu moro”, expõe.


Comentários

AO VIVO
AM
10:00 às 11:00 Experiência de Deus Padre Reginaldo Manzotti
FM
09:00 às 11:30 Sintonia Máxima Nilton Luy