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24/01/20 - 19h04 - atualizada em 24/01/20 às 19h16

Patrulha Maria da Penha inaugura sede própria

Braço da Guarda Municipal presta apoio a vítimas de violência e atua na repressão a casos de violência contra a mulher

Da Redação, com reportagem e fotos de Tadeu Stefaniak e informações Assessoria 

A Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal de Irati, inaugurou sua sede própria na manhã de quinta-feira (23). O local fica anexo ao Centro Administrativo Municipal (CAM), que fica localizado ao lado da Matriz Nossa Senhora da Luz.

Criada através de lei municipal, a Patrulha Maria da Penha presta apoio às vítimas e atua, junto à Rede de Proteção – Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário. A Patrulha atua em expediente normal, diariamente, e em regime de plantão 24 horas.

A prevenção e o combate à violência doméstica e contra a mulher constitui uma das tarefas mais complexas e, ao mesmo tempo, como política pública, demanda a articulação de diferentes serviços em uma rede integrada de atenção à mulher que enfrenta situações de violência, seja ela física, psicológica ou patrimonial.

Além do espaço para a sede própria, a Administração Municipal cedeu dois veículos para a atuação da Patrulha. A Subseção de Irati da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) doou mobiliário para equipar a sala de escuta especializada.

“É uma iniciativa importantíssima. A legislação que existe hoje, a Lei Maria da Penha, é muito boa e muito protetiva, mas ela demanda que o poder público a execute e que tenha instrumentos para que possa fazer cumprir a lei. Essa iniciativa, essa inauguração que tivemos hoje, é uma iniciativa importante nesse sentido justamente para que façamos cumprir a Lei Maria da Penha e possamos proteger, de forma eficaz, as mulheres vítimas de violência”, avalia o juiz Henrique Kurscheidt.

Hoje, existem 374 medidas protetivas em vigor no município de Irati, que impedem agressores de se aproximarem das mulheres que sofreram violência. “Irati é uma cidade média, em crescimento da população, e é um número alarmante”, analisa o Major Joas Marcos Carneiro Lins, Comandante da 8ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM). Ele ressalta, entretanto, que esse número crescente não é exclusividade de Irati. “Todas as cidades passam por esse tipo de problema”, emenda.

Joas destaca que a iniciativa amplia as possibilidades de acolhimento para a mulher que é vítima de violência doméstica. Segundo ele, nem sempre a vítima tem a quem recorrer e se submete à situação de violência por não ter uma alternativa de local para morar nem uma renda para a própria subsistência, até mesmo porque muitos agressores privam a mulher da liberdade de sair de casa para trabalhar. “Irati sai na frente. É uma cidade de médio porte que tem hoje uma Central de Atendimento e Acolhimento e uma equipe treinada para esse fim”, enaltece.

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O Major observa a importância do acompanhamento prestado também ao agressor, quando é determinado o afastamento da vítima por medida protetiva. Ele aponta que, em muitos casos, o alcoolismo e o consumo de drogas são indicados como os elementos que potencializam os casos de violência doméstica, porque as denúncias costumam ocorrer com maior frequência aos finais de semana e em situações que o marido está embriagado ou sob efeito de entorpecentes. Diante disso, é determinado ao agressor que passe a frequentar grupos de apoio especializado, como o Alcoólicos Anônimos (AA) ou o Narcóticos Anônimos (NA), dependendo do caso. “Esse agressor também tem que ter um acompanhamento, um tratamento. Aqui dou os parabéns ao juiz da 1ª Vara Criminal de Irati, que está colocando nas sentenças para que ele faça esse acompanhamento”, diz o Comandante da 8ª Cia.

O prefeito Jorge Derbli enfatiza que a inauguração da sede da Patrulha Maria da Penha vem em resposta às mobilizações populares de mulheres que, no ano passado, se manifestaram após casos de violência contra a mulher que ganharam repercussão, como o de uma professora que foi agredida pelo ex-namorado com uma barra de concreto, em junho de 2019.

“Estamos aqui com um espaço preparado, onde vai ter assistente social; advogados, em convênio com a OAB, que vão dar orientação [jurídica] às mulheres que são violentadas e agredidas. Teremos uma viatura nova e exclusiva para a Patrulha Maria da Penha e outro veículo de apoio. Quando acontecer uma ocorrência, a mulher não vai ficar desamparada. Temos a Guarda Municipal e essa Casa de Apoio, para dar assistência, para levar à Secretaria de Saúde, ao Fórum, para acompanhá-la à Delegacia para fazer o Boletim de Ocorrência (BO). Posteriormente, teremos visitas semanais, quinzenais, mensais, na residência para ver se a situação se normalizou, para que não aconteça mais”, afirma Derbli.

Na visão do prefeito, o monitoramento dos casos de violência doméstica vai inibir o agressor para que a situação não venha a se repetir ou se agravar. “Acabar talvez seja difícil, mas queremos diminuir em grande parte as agressões que existem, em Irati, contra a mulher”, conclui.

A Comissão da Mulher Advogada, da Subseção da OAB de Irati, já tinha um projeto de atendimento à mulher aos finais de semana e no momento do registro do Boletim de Ocorrência na Delegacia, conforme a presidente da Subseção da OAB, Sônia Gerchevski. “Porque, às vezes, a mulher sofre a violência na sexta-feira à noite e só na segunda-feira que ela vai ter a Rede, o Numape [Núcleo Maria da Penha], o CRAS, para fazer seu atendimento ou seu boletim de ocorrência. Uma mulher do interior, ao chegar à Delegacia com seus filhos para fazer o BO, não faz. No atendimento às mulheres, clientes nossas, que ligavam e íamos à Delegacia junto, não tínhamos espaço para conversar. Conversávamos na escada da Delegacia com a cliente, antes de entrar fazer o BO”, observa.

Sônia ressalta que a demanda por uma sala para essa conversa entre advogadas e vítimas foi prontamente atendida pelo município. “Assim que começou a reforma dessa casa, o prefeito já qualificou verba municipal e já levou aos vereadores o projeto da Patrulha Maria da Penha. Os vereadores, também sensibilizados, aprovaram, sabendo da necessidade. Esse atendimento à mulher precisa ser feito dentro das normas da Lei Maria da Penha. Era complicado para nós fazer alguma coisa, como OAB. O poder público está fazendo a parte dele e a sociedade está fazendo a sua. Nós, da Ordem dos Advogados, estamos apoiando irrestritamente a Comissão da Mulher Advogada”, diz.

Os guardas municipais que atuam na Patrulha receberam formação específica sobre a Lei Maria da Penha, em curso ministrado por oficiais da Polícia Militar, a fim de que as vítimas sejam atendidas de forma adequada.


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