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13/08/11 - 21h16 - atualizada em 17/08/11 às 20h16

Para presidente da OAB/PR, ensino deficitário é principal causa do índice elevado de reprovações no exame da Ordem

Segundo Glomb, presidente da OAB/PR, governo deveria investir na qualificação dos cursos jurídicos e pensar em fechar alguns deles para garantir a qualidade do ensino ofertado aos futuros advogados do País.
Rodrigo Zub


Atender os interesses da sociedade garantindo acesso à justiça para todas as pessoas sem distinção de cor, raça, credo ou religião; fundamentos da prática do Direito,  também regido pela defesa da democracia e liberdade do cidadão. Intransigente com a injustiça e a ilegalidade, a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Seccional PR, celebra o Dia do Advogado - XI de Agosto - com uma série de palestras e discussões que refletem temas importantes para a sociedade como a liberdade de imprensa e a importânica na garantia da qualidade na formação dos futuros advogados.

O clima de comemoração também serve de alerta para que a classe analise o alto índice de reprovações no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que todo bacharel em Direito precisa prestar antes de exercer a profissão. Para diversos especialistas, o excesso de universidades e a má qualidade de ensino oferecida por algumas delas têm sido os principais responsáveis pela reprovação de formandos do curso de direito no Exame da OAB.

Durante sua passagem por Irati, na semana passada, quando esteve participando da sessão de desagravo concedida ao Advogado Dr. Luis Augusto Polytowski, o presidente da OAB do Paraná, José Lúcio Glomb, conversou com a reportagem da Rádio Najuá e resumiu em poucas palavras o que, segundo ele, é o maior problema das universidades: “A faculdade forma somente bacharéis” e não um advogado plenamente capacitado para atender às necessidades dos cidadãos.


Exame da OAB:

Todo bacharel em direito precisa fazer o exame para poder exercer a profissão de advogado. A determinação está prevista na Constituição Federal, artigo 5º parágrafo XIII, que diz o seguinte: é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer";  O estatuto da advocacia (Lei 8.906/94) também prevê expressamente a necessidade de ser feito o exame de Ordem desde 1994, quando se deu início ao exame. Entre 1963 e 1994 o exame funcionava de forma diferenciada através de estágio supervisionado nas faculdades.

Vale lembrar que são realizadas por ano três edições do exame, que pode ser repetido na edição seguinte, caso o candidato não seja aprovado.

Já prova é dividida em duas fases. A primeira fase é composta de 100 questões de múltipla escolha. Quem acertar o mínimo de 50 questões passa para a segunda fase.

Na segunda fase o candidato precisa redigir uma peça processual e responder a cinco questões, sob a forma de situações-problema, compreendendo as seguintes áreas de opção do bacharel, indicada no momento da inscrição: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário.
Para Glomb, a capacitação profissional só acontece com bastante estudo e aplicação,  nas universidades, onde o aluno deve praticar e aprender com seus erros para que possa usufruir das prerrogativas profissionais de forma ética e respeitando os princípios e valores da sociedade. Por esse motivo, Glomb diz que o governo deveria investir na qualificação dos cursos jurídicos e até pensar em fechar alguns deles para garantir a qualidade do ensino ofertado aos futuros advogados do País. 

“Uma das dificuldades dos alunos é entender que eles têm que praticar. Aprender os direitos e deveres previstos na Constituição e no Código Penal são apenas algumas das obrigações dos estudantes. Já as faculdades devem realmente ensinar. O que deveria acontecer é que o Ministério da Educação (MEC),  não deveria conceder autorizações para tantas faculdades de Direito em nosso Brasil. Nós teríamos que fazer o contrário, fechar muitos cursos. É difícil, há uma questão política envolvendo essa situação, mas seria desejável que o MEC fiscalizasse efetivamente e fechasse os cursos que não atendem as condições e acabam enganando os alunos do curso de Direito”, desabafa Glomb.

“Nós temos hoje no Brasil, 650 mil pessoas cursando, simultaneamente, o curso de Direito do 1º ao 5º ano. Nós temos também um índice de reprovação de 88%. Veja que é uma quantidade muito grande de pessoas, mas mesmo assim, verificamos que em 2010 foram aprovados 41 mil novos advogados no Brasil, número praticamente mesmo que da Argentina, país com 48 mil advogados. Por isso, o judiciário brasileiro tem sim, muitos motivos para comemorar”, conclui Glomb.

Para se ter uma ideia, no ano passado, 94.357 formandos dos 106.891 bacharéis em Direito que efetuaram o exame foram reprovados.  Isto significa que do total de inscritos, apenas 12.534 candidatos foram aprovados no teste realizado pela Fundação Getúlio Vargas.


Dia da Pendura

Além de ser o Dia do Advogado, o dia 11 de agosto também é conhecido como o "Dia do Pendura", tradição teve início no século 20, quando comerciantes costumavam homenagear os estudantes de Direito deixando-os comer de graça. O dia é até hoje temido nos restaurantes, pois dizem que a tradição de comer sem pagar continuou a ser seguida. Em Irati, de acordo com informações obtidas pela equipe da Najuá, os advogados não costumam realizar esse ritual durante as festividades do Dia do Advogado.

Vale lembrar que a data comemorativa surgiu após a Independência do Brasil, onde já se realizavam debates na Assembléia Constituinte, e depois na Assembléia Legislativa, em prol da criação dos cursos jurídicos. Em 11 de agosto de 1827 foram criados os dois primeiros cursos, um em São Paulo, outro em Pernambuco (Olinda), instituindo, assim, como Dia do Advogado.
Troca de experiências com advogados iratienses


Durante a entrevista, Glomb também comentou que a visita à Irati serviu para que ele tivesse uma conversa aberta com os colegas que labutam na região e  pudesse ouvir os problemas e reivindicações. Para Glomb, essa troca de experiências é importante para que a Seccional do Paraná possa identificar de forma mais rápida e fácil os “gargalos” do poder judiciário no Estado.


Sessão de desagravo


Sobre a sessão de desagravo concedida ao advogado Politowski, Glomb disse que é uma maneira de respeitar o trabalho dos advogados e o direito que todo cliente tem de ser ouvido sem ofensas ou ameaças. “Esse ato serve até como uma forma didática e pedagógica para que não ocorra mais um desrespeito dessa natureza. Quando ocorrer um pedido de um advogado é importante que seja atendido e que os direitos do cidadão sejam defendidos pelo advogado. Não se trata de favor nenhum, é absolutamente uma necessidade para a defesa do cidadão”, comenta Glomb.


Recadastramento dos advogados e implantação do processo eletrônico


Perguntado sobre a implantação dos processos eletrônicos, Glomb revelou que esta seria uma forma de agilizar a atuação do poder judiciário dando acesso às informações, dados e decisões, por exemplo, para todos os advogados e diminuindo o tempo de execução de uma sentença, que em muitos casos demora vários anos.

Glomb também comentou sobre uma possível alteração no prazo de renovação do cartão de identidade profissional dos advogados, o recadastramento que acontece através de uma certificação digital a cada três anos.

“Nós achamos que é um exagero e pedimos que isso seja feito em mais tempo, um período de seis anos, por exemplo. Caso não seja possível, certamente dentro de algum tempo os advogados terão que buscar uma renovação dessa certificação que consiste na assinatura digital do advogado para segurança da transmissão das petições que ele faz ao juizado”, explica.


Reivindicações e obtenção do habeas corpus


Outro ponto abordado por Glomb durante a visita se refere à dificuldade do Tribunal de Justiça (TJ) em atender de forma mais rápida os pedidos de habeas corpus e medidas cautelares que se encontram travados no Tribunal a espera de uma definição. “Isso deve ser resolvido, lamentavelmente isso decorre de uma fase estrutural do judiciário que somente com o tempo poderá ser corrigido com muita determinação e competência por parte da administração. Por isso, acredito que daqui a dez anos, por exemplo, a realidade do judiciário será completamente diferente através do processo eletrônico”, entende.


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