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24/02/16 - 02h03 - atualizada em 24/02/16 às 12h55

Menon volta a justificar rejeição de PL que previa empréstimo de R$ 13 milhões

Segundo Presidente da Câmara, vereadores sugeriram ao Executivo que projeto fosse desmembrado e detalhado quanto à devida finalidade: pavimentação e Ginásio de Esportes
Da Redação, com reportagem de Rodrigo Zub e Jussara Harmuch

O presidente da Câmara de Irati, Vilson Menon (PMDB), voltou a justificar a postura do legislativo em rejeitar, em outubro do ano passado, os projetos de lei 85 e 86/2015, que previam empréstimos de até R$ 13 milhões para a execução de pavimentação e recape de ruas e a retomada das obras do Ginásio de Esportes (confira a entrevista completa no fim desta reportagem).

Moradores das ruas que poderiam receber pavimentação solicitaram aprovação dos projetos que autorizavam empréstimo de R$ 13 milhões
Na opinião do presidente da Câmara de Irati,“tornou-se muito cômodo, em relação a outros projetos, [atribuir] tudo o que acontece, não terem sido feitas melhorias por causa daquele projeto de R$ 13 milhões que não passou pela Câmara e não foi aprovado pelos vereadores. Isso é uma mentira descabida de alguns secretários e de alguns componentes do Executivo que vêm jogar a Câmara contra a população, como se os vereadores fossem responsáveis por todas as situações não feitas, as melhorias não ocorridas no município. Isso é prerrogativa do município e se chama planejamento. Não podemos colocar o município numa situação de endividamento muito grande”, critica Menon.

Sobre a crítica à rejeição ao projeto que autorizaria o Executivo a obter empréstimo financeiro, o 1º secretário da Câmara, Antonio Celso de Souza – Xoxolo (PMDB), observa que na atual Legislatura, além desse, apenas mais um Projeto de Lei foi rejeitado pelos vereadores: o que pretendia terceirizar a coleta de lixo, que veio posteriormente a ser efetivado por decreto do prefeito. Xoxolo comenta que a recusa em autorizar o Executivo a captar empréstimo de R$ 13 milhões para a conclusão das obras do Ginásio de Esportes e para a pavimentação de ruas se deu pela ausência de apresentação de um projeto mais detalhado sobre a aplicação dos recursos na retomada dessa obra.

Quanto à pavimentação da Avenida Paraná, o vereador calcula que na extensão que seria contemplada com o asfalto moram em torno de 100 contribuintes e que o investimento de R$ 1 milhão geraria, para cada um, uma contrapartida de R$ 10 mil. No passado, esses mesmos moradores já pagaram pelo calçamento da via. Segundo o vereador, alguns deles estão inscritos na dívida ativa do município por esse motivo. “Queríamos uma garantia que desses R$ 9,6 milhões iam sobrar, no caso, tirando o Ginásio fora, onde iam colocar. E naquele momento não tínhamos essa garantia. [A não aprovação do projeto] não foi por questão política, e sim pelo bem estar popular”, pontua o vereador.

Secretário comenta legalidade do PL

O secretário de Fazenda da prefeitura de Irati, Luiz Valdir Slompo de Lara, comenta a legalidade do projeto de lei 86/2015, que previa o empréstimo, rejeitado pelo Legislativo. De acordo com ele, consta no site do ParanaCidade que o município deve apresentar um rol de prioridades e o respectivo plano de ação e investimento, segundo o Plano Diretor Municipal, em conformidade com a Lei Municipal que autoriza a contratação de crédito. Para solicitar a autorização para contratação de crédito, o município deve encaminhar a documentação necessária em conformidade com a legislação vigente. Mais detalhes no site do ParanaCidade.

Slompo destaca que o projeto contemplava dois diferentes objetos: uma verba para complementação do Ginásio de Esportes e outra para a pavimentação do novo eixo de integração Unicentro – Centro, através dos bairros Vila São João, Dallegrave, Lagoa, Vila Raquel, Vila Nova e Centro. O secretário enfatiza que os projetos encaminhados ao ParanaCidade devem atender a critérios legais, urbanísticos, arquitetônicos, de engenharia ambiental, econômico e financeiro.
 
“Fica bem claro que não só Irati, mas em todo o Paraná, quando o município pretende fazer um empréstimo, ele manda o projeto exatamente como nós mandamos. Depois de aprovada a intenção, é que são elaborados os projetos e feita a aprovação. Assim que aprovado pela Câmara e pelo ParanaCidade, poderia o Poder Executivo, em comum acordo com a Câmara, definir naqueles bairros quais seriam as ruas contempladas. Não havia necessidade nenhuma de ser encaminhado à Câmara o projeto rua por rua”, argumenta.

“Por inconformidade de alguns vereadores, através do secretário [de Desenvolvimento Econômico, Estanislau]Fillus, foi encaminhado um relatório com algumas sugestões de ruas, que poderiam ser contempladas se aprovado. O projeto encaminhado à Câmara não poderia definir as ruas, pois teríamos despertado uma expectativa. O projeto poderia não ser aprovado e ficaria a expectativa dos munícipes”, reforçou.Slompo enfatiza que a definição de que ruas poderiam ser contempladas com o projeto é uma etapa posterior à autorização da captação de recursos via empréstimo. É com os recursos definidos que o município teria condições de decidir quais e quantas ruas poderiam ser pavimentadas.

Câmara solicitou desmembramento dos projetos

Menon diz concordar que não há necessidade de definir preliminarmente quais ruas seriam contempladas com pavimentação ou recape e cita que a abertura desse crédito ainda consta na Lei Orçamentária Anual de 2016. “A Câmara não foi intransigente. A Câmara pediu o desmembramento desse projeto, pedindo que tivesse um projeto para as vias públicas e outro que discutisse a questão do Ginásio. Precisávamos ter a convicção de que um projeto era para uma coisa e outro projeto para outra coisa. A Câmara – através da Presidência e da Procuradoria Geral – enviou ao Executivo um ofício pedindo o desmembramento”, detalha o vereador.

“Entendemos que não haveria a necessidade de desmembramento [do projeto] porque a autorização [de empréstimo] é até esse valor [R$ 13 milhões], que nós poderíamos contratar ou não. Se o ParanaCidade não concordasse com a liberação de recurso para o Ginásio, o empréstimo seria referente às ruas. Se não fosse aprovado o das ruas, seria apenas o do Ginásio”, justifica o secretário. “Salvo engano, a Câmara poderia ter proposto um substitutivo desmembrando os dois projetos”, complementa o secretário. Menon corrige Slompo e reforça que mesmo esse substitutivo precisaria ser elaborado pelo Executivo Municipal.

Novo projeto para recape e pavimentação de ruas

Com relação ao PL 011/2016 encaminhado recentemente à Câmara e que solicita autorização para empréstimo de cerca de R$ 800 mil para recape e pavimentação de ruas, o secretário de Finanças expõe que, se aprovado, numa etapa posterior o município deve analisar as solicitações dos vereadores quanto a melhorias e operações tapa-buraco de vias já pavimentadas. Esses recursos devem abranger o recape, prioritariamente, de ruas com grau de deterioração mais acentuado. Na sequência, pretende-se realizar um “pente fino” a fim de detectar outras vias que demandam recape, “se forem suficientes os R$ 858 mil”, diz Slompo.

O presidente da Câmara garantiu que o projeto vai ser aprovado pelos vereadores. No entanto, voltou a criticar a postura do Executivo. “Estamos cansados de as pessoas dizerem que [o projeto de lei] está na Câmara para aprovação, para depois ser ajustado. O projeto vai ser aprovado porque é interessante. Mas está na hora de as pessoas que respondem pela sua pasta pararem de jogar a responsabilidade para cima da Câmara, dizendo que daqui a 15 dias estará pronto e que o projeto está na Câmara”, protesta Menon.



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