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13/02/19 - 11h11 - atualizada em 13/02/19 às 11h38

Indústria de transformação de resíduos sólidos deverá se instalar em 60 dias

Projeto de lei que autoriza concessão de imóvel para a Atena Engenharia foi aprovado na Câmara em 1ª votação
Jussara Harmuch


A Câmara autorizou, em primeira discussão, o Executivo iratiense contratar com a empresa ATENA ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA, para conceder direito real de uso, gratuitamente e por prazo indeterminado, sobre imóvel localizado no distrito industrial da Vila São João, da parte ideal de 10.368,82 m2, sobre imóvel pertencente à municipalidade, com área total de 135.183,98 m2. O objetivo estabelecido foi para exploração de atividades de processamento de resíduos sólidos urbanos e transformação dos mesmos em bens com valor comercial. No ano passado o prefeito Jorge Derbli já havia anunciado o interesse da empresa em se instalar na cidade.

Prefeito Jorge Derbli mostra palete feito com resíduos do lixo reciclados pela Atena

A concessionária terá o prazo de sessenta dias, contado desta lei, sob pena de revogação da concessão de direito real de uso, para iniciar as atividades.

O cuidado com a limpeza e a instalação de cerca na delimitação do imóvel deverá ser custeado pela empresa no prazo máximo de 90 dias, contados desta lei, sob pena de revogação.

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No caso de revogação da concessão de direito real de uso, todas as benfeitorias realizadas durante a vigência da concessão serão incorporadas ao patrimônio do Município, não cabendo ressarcimento de qualquer despesa ou direito de retenção.

A partir da inscrição da concessão, o concessionário responderá por todos os encargos civis, administrativos e tributários que venham incidir sobre o imóvel e suas rendas.

Ao final de cada exercício anual, a concessionária deverá apresentar junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município, a documentação referente a obrigações sociais.

O anúncio da vinda da Atena para resolver o problema do lixão do Pinho de Cima foi feito em agosto de 2018. 

Na área escolhida pela prefeitura para a concessão já existe um barracão de 2 mil m²

Na área escolhida pela prefeitura para a concessão já existe um barracão de 2 mil m². A ideia é de levar para lá também as duas cooperativas que atuam na cidade, Cocair e Malinoski, que hoje ocupam barracão na Vila Nova, com contrato de aluguel custeado pela prefeitura ao custo de R$ 8.123,41 mês, que vence agora no mês de julho.

A solução encontrada resolve o problema de interdição do aterro sanitário do Pinho de Cima, que vinha sendo tratado pelo Ministério Público. Na ocasião do anúncio, a promotora Gabriela Cunha Melo Prados, “apesar de parecer algo muito bom para ser verdade, tudo indica que será mesmo da forma como a empresa se propõe”. 

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Mas antes que a empresa se instale é necessário que tenha o devido licenciamento para a atividade, que ainda não saiu. Na época, também presente no anúncio, o gerente regional do Instituo Ambiental do Paraná – IAP, Marcelo de Mattos, disse que “o licenciamento não depende apenas da avaliação do escritório em Irati e sim de uma câmara técnica que já existe na estrutura do órgão”.  No entanto, atualmente o escritório em Irati está sem comando, no aguardo de nomeação do governador ratinho Junior.

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