Notícias Irati e Região

24/01/19 - 00h45 - atualizada em 24/01/19 às 01h00

Inadimplência em Irati abrange cerca de 9 mil contribuintes

Prefeitura criou alternativa para tentar evitar a execução judicial de dívidas com o IPTU

Da Redação, com reportagem de Jussara Harmuch 

Município possui aproximadamente 9 mil contribuintes com débitos com a prefeitura de Irati

Na semana passada, em entrevista no programa “Meio Dia em Notícias”, o prefeito Jorge Derbli (PSDB) revelou que o município de Irati poderia arrecadar R$ 30 milhões a mais se os contribuintes inadimplentes quitassem seus débitos. Segundo o Procurador, Robson Krupeizak, a inadimplência abrange hoje cerca de 9 mil contribuintes.

A fim de evitar a execução dessas dívidas por meio judicial, com encaminhamento de procedimentos ao Cartório de Protestos e Títulos, que pode resultar em bloqueio judicial de bens e “sujar” o nome do cidadão na praça, com inscrição do CPF em serviços de proteção ao crédito, a Prefeitura de Irati sancionou em 2018 a lei 4.587, que facilita a quitação desses débitos.

“A Procuradoria vem acumulando, ao longo dos últimos anos, um volume alto de execuções fiscais que são originadas de contribuintes que não pagam suas dívidas em dia. Pensando em algumas alternativas para que esse número venha a ser reduzido e que a arrecadação do município tenha uma contrapartida com aumento, junto com o prefeito Jorge Derbli, a Procuradoria elaborou uma nova forma de parcelamento de dívidas com prazos maiores para contribuintes com débitos maiores”, frisa.

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Quem deve até R$ 36 mil, pode parcelar a dívida em até 30 parcelas mensais (dois anos e meio). De R$ 36 a R$ 57 mil, o débito pode ser financiado em 48 parcelas (quatro anos). De R$ 57 a R$ 80 mil, em até 72 parcelas (seis anos). De R$ 80 a R$ 115 mil, em até 96 vezes (oito anos). Devedores acima de R$ 115 mil podem parcelar o débito em 120 prestações (dez anos).

A legislação em vigor até o ano passado permitia o financiamento apenas em até 36 vezes o que, no entender do Procurador, inviabilizava que grande parte dos contribuintes endividados pusessem seus débitos em dia. “Elaboramos um projeto de lei que, de forma gradativa, quanto maior o débito, maior o número de parcelas que a administração vai autorizar ao contribuinte”, diz.

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Sem REFIS

Não haverá Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) em 2019, com possibilidade de quitação de débitos sem juros ou multa por atraso. Como alternativa, há a possibilidade de negociar as dívidas até o dia 1º de março, porém o contribuinte deverá arcar com juros e multas de mora.

“Nesse ano não haverá o REFIS justamente em função dessa nova forma de parcelamento que estamos disponibilizando aos contribuintes. A nova lei já está em vigor. O contribuinte que tem débitos já pode procurar o Setor de Tributação, onde serão verificadas quais são as melhores condições de pagamento”, ressalta.

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Execução

O Procurador salienta que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) tem exigido do município que encaminhe a lista de devedores ao Cartório de Títulos e Protesto. “Como temos um volume grande de inadimplentes, antes de fazermos algum encaminhamento para protesto – e, isso sim, vai ocasionar algum tipo de responsabilidade para os contribuintes – em conjunto com o prefeito optamos por fazer uma extensão desse parcelamento, com formas de adesão talvez mais viáveis aos contribuintes, principalmente aos maiores devedores que, infelizmente, muitas vezes não tinham condições de fazer o parcelamento porque o número de parcelas era muito reduzido”, salienta.

Inicialmente, serão encaminhados para protesto os débitos que não tiverem sido parcelados até o prazo estipulado. “Só aquele contribuinte que não procurar a administração para fazer algum tipo de parcelamento e de colocar seu débito em dia é que terá seu nome encaminhado para protesto. Após o protesto, eles têm um prazo. Caso não efetue esse pagamento lá, aí, sim, a Prefeitura vai ter que encaminhar ao Fórum e se tornar uma ação judicial que, assim, vai ter consequências: pode ter sua conta bancária bloqueada, seu veículo bloqueado, pode ter seu imóvel bloqueado e esses bens serem levados a leilão”, adverte.

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Segundo o Procurador, muitas vezes, o custo da judicialização da dívida é mais alto que o próprio débito do contribuinte. “Às vezes, são R$ 400 o IPTU do imóvel que o contribuinte deve. Para ajuizarmos esse débito de R$ 400, o município vai ter que gastar, entre horas da Procuradoria em elaboração de peça e acompanhar esse processo, e tudo isso tem um custo, tem as taxas do Fórum. Às vezes, isso sai mais caro que o débito”, argumenta.

Conforme Krupeizak, a taxa média para a abertura de qualquer processo no Fórum é de R$ 400. Em Ponta Grossa, por exemplo, a arrecadação triplicou e a inadimplência foi reduzida depois que a Prefeitura decidiu encaminhar os débitos para protesto judicial.

Na administração passada não passou – e, na atual, chegou a ser cogitado – um projeto de lei que pretendia aplicar esse mesmo formato de negociação para débitos menores, a fim de que isso evitasse o surgimento de um custo maior para a administração.

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