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10/08/17 - 12h58 - atualizada em 10/08/17 às 18h17

Feira de roupas de grife descontenta comerciantes locais

O assunto chegou à Câmara de Irati e motivou uma reunião com a administração municipal

Jussara Harmuch

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Em pronunciamento na Tribuna da Câmara de Irati, o vereador Rogério Kuhn (PV) falou que recebeu inúmeras reclamações sobre uma feira que teve no último fim de semana de julho para vender roupas de grife, organizada por um grupo de fora da cidade, denominado Feira do Brás.

De acordo com Kuhn, a regulamentação deste tipo de atividade deveria ser mais rigorosa, uma vez que a lei que trata deste assunto, 1432/1997, estaria defasada em relação à atual conjuntura.

O parlamentar questionou a administração municipal por ter concedido o alvará e também por não ter comunicado a Associação Comercial (Aciai) em tempo hábil para que providências em relação à fiscalização da Receita Estadual fossem tomadas. “Marcas de grife foram comercializadas por preços muito baixos, sem que soubéssemos a origem e comprovação da qualidade destes produtos. A maioria das empresas da feira é MEI [Microempresa Individual] que não são obrigadas a tirar nota e só podem vender 5 mil reais por mês”, relatou.

Com a ideia de reformular a legislação, Kuhn pretende inibir estas feiras e promete “entrar com uma denúncia crime, para que o organizador vá buscar o alvará na Justiça como liminar ou mandado de segurança, como já aconteceu”.

Prefeitura diz que cumpriu a lei

A Najuá esteve na prefeitura para verificar os documentos protocolados, uma vez que isso é público e qualquer pessoa pode solicitar. Conversamos com Sidnei Chaves, diretor do setor de Tributação da prefeitura de Irati que detalhou o trâmite para concessão de alvará neste caso. “O trâmite ocorreu de acordo com a lei vigente que é a 1432, no que diz respeito à tributação, apesar de a norma ter sido elaborada há tempo e não haver previsão alguma em relação às MEIS. A Aciai foi informada e temos a ciência deles”. 

O protocolo de solicitação foi registrado na prefeitura pelo empresário Abdul kayum, proprietário da Havilah Eventos, com sede em Carambeí, na data de 5 de julho e encaminhado para a Aciai no mesmo dia, com registro de ciência da entidade. Na mesma data foi recebido pela Secretaria de Desenvolvimento da qual teve deferimento no dia 7. No dia 18 de julho a comunicação foi recebida pelo Procon Municipal com a declaração para eventuais trocas e reclamações. A relação dos CNPJs das empresas participantes, porém, só foi enviada no dia 25 de julho.

Sidnei conta que as exigências de segurança e sanitárias foram cumpridas com a apresentação do contrato de locação, pois a estrutura do pavilhão utilizado já possuía todas as certidões.

Posição da Aciai

O presidente da Aciai, Oscar Muchau, participou de uma reunião especialmente convocada com o prefeito Jorge Derbli, secretário da Fazenda municipal, Valmir Emiliano, representante do sindicato patronal do Comércio, Bernadete Lettiere e da Câmara da Mulher, Nair Novak Spaki. “O que se passou não tem nada mais a fazer, já descontentou os comerciantes. A decisão foi que trabalharemos ao máximo para inibir este tipo de feira em Irati”, disse o presidente, preocupado com o recolhimento de impostos das vendas e também com a pirataria.

O presidente da Aciai, Oscar Muchau, participou de uma reunião especialmente convocada com o prefeito Derbli, secretário da Fazenda municipal, Valmir Emiliano, representante do sindicato patronal do Comércio, Bernadete Lettiere e da Câmara da Mulher, Nair Novak Spaki

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