Notícias Irati e Região

17/01/19 - 18h00 - atualizada em 17/01/19 às 18h26

Derbli fala sobre aumento do IPTU

IPTU será reajustado em 10%, mais a reposição da inflação. Estimativa de arrecadação com o imposto ultrapassa R$ 30 milhões

Da Redação, com reportagem de Paulo Henrique Sava 

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deve sofrer reajuste de 10% mais a reposição da inflação acumulada em 2018, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 3,71%. Neste ano, a Prefeitura vai executar, através da Celepar, o cadastro territorial de imóveis urbanos para a revisão de valores do tributo, pois o cadastro está defasado há 18 anos. Em alguns casos, proprietários pagam apenas pelo terreno onde já existe imóvel edificado. 

A alíquota de imposto é diferente para os dois casos: 0,5% para terreno com imóvel construído e de 1,5% para terreno sem construção, segundo o artigo 5º da lei 2169/2004. O IPTU resulta de uma multiplicação da área construída no terreno pelo valor do metro quadrado no bairro, valor que é variável e está especificado na lei 2169. O produto dessa multiplicação, por sua vez, é multiplicado por 0,5%, alíquota. Para terrenos não-edificados, seria a multiplicação da metragem do terreno pelo valor do metro quadrado no bairro, vezes a alíquota de 1,5%.

PUBLICIDADE

“Como está muito defasado o IPTU, precisamos fazer o georreferenciamento, para atualizar [os valores], pois tem gente que está pagando muito pouco e outros que estão pagando demais”, comenta o prefeito Jorge Derbli (PSDB). A atualização deve alterar os valores cobrados em imóveis que tiveram aumento de área construída, ou nos terrenos que não eram edificados e passaram a ter construções. Derbli ressalta que, nessas situações, não é o IPTU que aumenta e sim uma de suas variáveis: o valor venal do imóvel.

O prefeito ilustra com um exemplo: um imóvel que há dez anos valia R$ 100 mil e pagava R$ 500 de IPTU (alíquota de 0,5%) e foi valorizado em R$ 10 mil, passaria a pagar R$ 550 de imposto. Entretanto, quem pagar à vista terá desconto de 10%. Nesse caso, o imposto ficaria em R$ 495. A primeira parcela vence em 15 de maio. Para o pagamento parcelado, em até seis vezes, não há juros nem acréscimo. A estimativa de arrecadação com o IPTU em 2019 ultrapassa a casa dos R$ 30 milhões.

PUBLICIDADE

Para evitar a execução judicial de dívidas com o IPTU, foi aprovada em 2018 a lei municipal 4587, que facilita a quitação de débitos. Quem deve até R$ 36 mil, pode parcelar a dívida em até 30 parcelas. De R$ 36 a R$ 57 mil, o débito pode ser financiado em 48 parcelas. De R$ 57 a R$ 80 mil, em até 72 parcelas. De R$ 80 a R$ 115 mil, em até 96 vezes. Devedores acima de R$ 115 mil podem parcelar o débito em 120 prestações.

“120 parcelas são dez anos. Antes eram só 36. Conseguimos melhorar o parcelamento para que as pessoas consigam colocar em ordem seus débitos. Com os R$ 30 milhões que a Prefeitura tem a receber, poderíamos fazer muita coisa na cidade”, diz.

Quanto ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que é visto por alguns como uma forma de “premiar maus pagadores” ao refinanciar débitos antigos com condições facilitadas, o prefeito ressalta que muitos dos devedores não pagam porque, de fato, não têm condições de fazer frente à dívida. “Vamos fazer um balcão de negociações como tem em toda parte para estudar cada caso e ver onde se enquadra na lei e avaliar a situação de cada um. Se eu tenho que mandar para o Cartório de Protestos e Títulos, já suja o CPF da pessoa. Tem muita gente que não pode fazer compra e, depois, indo para o Fórum, eles estão bloqueando [bens]”, afirma.

PUBLICIDADE

Sem REFIS em 2019

“Esse ano não vai ter REFIS. Vamos até ter um problema para aprovar isso na Câmara Municipal. Não vai ter o REFIS, mas abrimos uma brecha, pois dilatamos o prazo para parcelar e, do mesmo jeito, vamos abrir uma negociação”, afirma.

Quer receber notícias locais? Envie whats para 42 991135618 SIM NOTICIAS ou cadastre seu e-mail na newsletter pelo site da Najuá

Comentários

AO VIVO
AM
14:00 às 15:00 Show da Tarde Edson Luiz
FM
14:00 às 15:00 Sequência do Ouvinte Anderson Harmuch