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23/05/19 - 15h31 - atualizada em 23/05/19 às 16h13

Derbli elogia vereadores por lei que proíbe cobrança de taxa mínima de água e esgoto

Prefeito sancionou a lei 4667/2019 no início de maio, após aprovação da matéria na Câmara

Da redação, com reportagem de Sidnei Jorge 

Derbli elogiou os vereadores pela aprovação do Projeto de Lei que proíbe a cobrança da taxa mínima na conta de água dos iratienses

O prefeito Jorge Derbli (PSDB) elogiou os vereadores pela proposição e aprovação de lei municipal que proíbe a cobrança de taxa mínima de água e esgoto. O projeto de lei 009/2019, proposto pelos vereadores Alberto Schereda (PSDB), Rogério Luís Kuhn (PV) e Valdenei Cabral da Silva (PDT), presidente da Casa, entrou em deliberação no mês de abril e foi aprovado pela Câmara no início do mês. Derbli sancionou a lei 4667/2019 no dia 8 de maio.

A concessionária do serviço de abastecimento de água e de esgotamento sanitário fica proibida de fixar ou cobrar taxa mínima de consumo de água ou de tratamento de esgoto no município de Irati. O descumprimento da medida implica na cobrança de multa de duas Unidades de Referência Municipal (URM) por unidade medidora ou por economia, se houver cobrança de tarifa, por esse sistema, sem que haja o respectivo consumo. A multa é dobrada em caso de reincidência. Além disso, a concessionária deverá ressarcir o consumidor pela cobrança, em valores corrigidos pelo INPC, mais juros de 12% ao ano.

“Concordo plenamente com os vereadores, de que não é justo pagar por uma coisa que você não usa. É óbvio que você tem que pagar pela água, pela luz, pelo telefone, enfim, pelos serviços dos quais você desfruta. Mas o que você não usa não é justo você pagar”, diz o chefe do Executivo iratiense.

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Hoje, a taxa mínima de água para uma unidade medidora que consome até cinco metros cúbicos é de R$ 34,58. Se houver tratamento de esgoto, são pagos mais R$ 27,66, o que resulta numa conta de R$ 62,24 mensais. Atualmente, 95% das casas iratienses estão ligadas à rede de esgoto e, portanto, pagam R$ 62,24, que corresponde à taxa mínima de água (R$ 34,58), acrescido de 80% do valor dessa taxa de água (R$ 27,66), pelo tratamento de esgoto.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) autorizou a Sanepar, nesta quarta (22), a aplicar reajuste de até 8,37% sobre a tarifa de água e esgoto. A companhia não informou quando pretende aplicar o reajuste. Inicialmente, a Sanepar pretendia reajustar em 12,13% a tarifa. O aumento tinha sido aprovado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar). O reajuste, que seria aplicado a partir de 17 de maio, fora suspenso por medida cautelar do TCE. Agora, o órgão permitiu o reajuste, desde que não ultrapasse o limite de 8,37%.

“Tem muitas casas que nem chegam a gastar tudo isso (cinco metros cúbicos) e são obrigadas a pagar. A pessoa de menor poder aquisitivo, o assalariado, que ganha em torno de R$ 1 mil por mês, pagar R$ 62,24, representa 6,2% de seu ganho bruto. Não acho justo as pessoas que não utilizam essa quantidade de água serem obrigadas a pagar. Essa lei vem a proibir a Sanepar de fazer essa cobrança da água e esgoto na taxa mínima e, sim, cobrar pelo devido consumo. Gastou, paga. Não gastou, não paga. É isso o que queremos em Irati”, frisa. Outros municípios da região, como Inácio Martins e Rebouças, sancionaram leis de mesmo teor.

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Derbli reconhece que a Sanepar tem investido em obras na cidade para melhorar o abastecimento e a distribuição de água no município de Irati, com a construção de mais um reservatório e de adutoras. “Ainda existem problemas, são questões pontuais. Mas melhorou muito a questão da água”, aponta o prefeito. Muitos bairros de Irati, especialmente os localizados em áreas mais altas, frequentemente precisam lidar com a falta de água.

“Temos aí uma rede de esgoto acontecendo na cidade, de mais 10 quilômetros, numa parceria com a Sanepar. Porém, não concordamos com essa taxa mínima. Essa lei foi sancionada e espero que a Sanepar a cumpra. Existem sanções e multas caso a Sanepar não venha a cumpri-la, mas esperamos que ela acate. A lei foi sancionada e publicada e, nos próximos dias, devemos entrar em contato com a Sanepar para ver se isso vai realmente acontecer, porque a Sanepar é um órgão estadual, que obedece a uma lei diferente. O município não tem muita influência sobre isso. Mas sei que a vontade dos prefeitos, dos vereadores e da população, enfim, é de ter essa economia, pois, com R$ 62 você poderia quase poder comprar um bujão de gás”, analisa.


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