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21/09/11 - 02h20 - atualizada em 25/09/11 às 20h11

Casa Cheia: Aumento de vereadores não entra em pauta, mas esquenta discussão na Câmara de Irati

Da Redação, com Marli Traple


A sessão da Câmara de Irati desta segunda-feira (19) foi de Casa cheia. Motivados pelo interesse em torno da possível apresentação de propostas para aumentar o número de vereadores, os iratienses comparecerem em grande número. 

Mas não foi desta vez. Segundo o que disse o diretor Luiz Gustavo Sismeiro em entrevista à Najua antes da sessão, não havia definição ainda sobre o assunto. Mas ele já adiantou, dois projetos podem ser apresentados: um que aumenta uma vaga e outro, três. Sismeiro preferiu não comentar o nome dos autores das proposições. Outra informação repassada pelo diretor foi quanto ao prazo para que o aumento de cadeiras seja votado que, segundo seu entendimento, não é de um ano antes do pleito.

Diante da Casa cheia, o vereador Marcelo Rodrigues - Marcelinho (PP) aproveitou para se pronunciar na Tribuna Livre mais uma vez a favor do aumento de mais cinco vereadores, defendendo a ideia de não aumentar o gasto de hoje - 2,4% do orçamento do Executivo segundo o que informou o presidente Laudelino Filipus (PSDB) na sequência da sessão - e, se preciso for, diminuir o salário dos parlamentares. Para justificar o aumento, Marcelinho citou dois exemplos que, segundo ele, a representação e força dos vereadores foram fundamentais: A conquista da 8ª Cia e a transformação da Fecli [antiga Faculdade de Educação Ciências e Letras de Irati] em UNICENTRO. A discussão sobre o aumento dos vereadores, segundo Marcelo, gira em torno de não aumentar os gastos e por este motivo, ele defende sua proposta aumentando para 15, mantendo os mesmos custos.

O vereador ainda destacou a importância da manifestação de opiniões através do site da Radio Najuá, mas, criticou a postura de alguns internautas que não se identificam, como um senhor denominado de “Bragança”, a seu entender alguém que adota um pseudônimo e demonstra desconhecimento sobre as reais funções dos vereadores. “De repente um pseudônimo que entra num site tão importante com o da Rádio Najuá, não sei se é homem ou mulher, mas não tem perfil, não tem caráter e não tem coragem como eu que estou aqui me expondo, e por isso esse tipo de pessoa não deve nos preocupar. Por que essa pessoa não vem aqui na Câmara colocar a sua opinião sobre o número de vereadores?”, deixa no ar a pergunta.

Ainda em resposta ao internauta, Marcelinho defendeu a aprovação dos projetos do Executivo por unanimidade. “Antigamente a Câmara era um local de brigas políticas que barravam o crescimento do município. Votar contra só pra dizer eu sou contra, de repente esse Bragança quer que aqui vire só em briga”, desabafa, citando como exemplo, um projeto da prefeitura para gastar R$ 165 mil com iluminação na BR 153, que a seu ver, os vereadores não poderiam votar contra.

Marcelo terminou fazendo um pedido aos colegas. “não façam como no município de Pinhão onde todos votaram a favor do aumento, apenas um votou contra e sem justificativa, só para ficar bem com a comunidade”.


Esclarecimentos


Em 2004, a Resolução 21.702/04, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), diminuiu o número de vereadores em todos os municípios do país.

A Emenda Constitucional – EC 58 foi aprovada em setembro de 2009 e criou mais 7,7 mil vagas de vereadores no país. Um grande lobby foi instituído pelos vereadores, pressionando os depuatdos e senadores para que a emenda fosse aprovada. ”Um verdadeiro desserviço à população”, analisaram os críticos na época, e não constrangimento para os vereadores, como pensa o vereador Hélio.

É precioso recordar que a PEC [proposta de Emenda Constitucional] dos vereadores vinha se esgueirando por um caminho tortuoso há muito tempo. Foi feito, então, um acordo sutil, prevendo a promulgação da emenda 58 com o aumento do número de vereadores, desde que o Senado aprovasse proposta de limitação de gastos das Câmaras - uma PEC paralela, avalizando a primeira. O limite máximo de gastos foi reduzido de 8% para 7% na faixa de municípios com população até 100 mil habitantes.

O valor devolvido nos dois últimos anos pela Câmara de Irati aos cofres públicos ultrapassou a marca de R$ 135 mil (R$ 35.554,54 em 2009, e R$ 100 mil em 2010).Em 2011, considerando o valor do orçamento municipal que foi de R$ 62 milhões, o repasse para a Câmara poderia chegar a R$ 4,3 milhões.

Para a especialista em Direito Eleitoral, a advogada Carla Cristine Karpstein, apesar do TSE, em resposta à uma Consulta Pública feita, ter atestado a possibilidade de que a alteração possa ser feita até o prazo para realização das Convenções Partidárias, ou seja, 30 de junho do ano da eleição, não há ainda, definição sobre o assunto. Se trata apenas de uma consulta, a validade das decisões tomadas em menos de um ano antes das eleições, pode ser contestada.
População será avisada


“Nada será votado em relação ao aumento dos vereadores sem que a população seja informada”, alertou o presidente da Casa, Laudelino Filipus, destacando a economia de gastos que faz o legislativo, usando apenas 2,4% do orçamento do Executivo, porcentual abaixo do que é previsto na Constituição.

Em resposta à Najuá sobre a motivação da sessão à porta fechada que ocorreu no plenário n semana anterior, atrasando o início da sessão em meia hora, Filipus disse que uma reforma na sala de reuniões fez com que os vereadores precisássem utilizar o plenário para uma reunião de rotina.


O povo tem o governo que merece


Hélio de Melo (PMDB) também fez questão de destacar a “devolução” do dinheiro ao Executivo, que devide como vai gastar. Os vereadores devem decidir somente sobre o aumento, lembrou, dizendo que o controle de qualidade dev ser feito pela população. “Existem pessoas que acham que os próximos vereadores seremos nós, mas ainda nem tem candidatos definidos. Outras me dizem que devemos ver a qualidade e não a quantidade, mas em minha opinião, o que está nas mãos dos vereadores é a quantidade, e a qualidade quem define é o próprio eleitor quando escolhe em quem votar. O povo tem o governo que merece” .

Hélio disse que os vereadores foram colocados em uma posição constrangedora tendo que votar este assunto agora. “Em 2001 quando era vereador, vieram e diminuíram de 13 para 10, e agora voltam com esse aumento deixando os vereadores numa situação constrangedora”, disse, afirmando também que, no seu entender, os representantes do povo não são somente os vereadores, mas também aqueles que foram candidatos e obtiveram votos em suas comunidades.


Vereadores não devem ceder à pressão


Vilson Menon (PMDB) falou de pressão exercida pela imprensa. “Esta Casa de Leis sabe os prazos que devemos votar. E se nós não quisermos discutir isso? Ninguém vai fazer isso na 'calada da noite'. Nós não podemos, na 'fauceta', sucumbir perante esta pressão, votaremos dentro do prazo, e todos serão informados do dia, da hora, e da decisão do aumento ou não do numero de vereadores”.

Menon fez uma comparação da presença de público diante do trâmite de outras matérias, a seu ver, mais importantes que o aumento de vereadores. “Me chama a atenção ver a Casa cheia para apenas saber se vai aumentar ou não o número de vereadores. Nós tivemos embates muito mais interessantes aqui e não vimos tantas pessoas”.

Vale lembrar que, até então, se desconhecia a possibilidade de validação da alteração do número de vereadores para o próximo pleito, mesmo se aprovada depois de 7 de outubro. Este assunto foi aborado pela primeira vez durante a entrevista do diretor da Casa à Radio Najuá, no início desta semana.


Confira a reportagem sobre a enquete da Rádio Najuá, que colheu opiniões de 28 eleitores no mês de julho.


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